A Educação Básica, de acordo com a lei Nº 9.394/96 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes e bases da educação nacional:

I. assegura o desenvolvimento da formação comum.

II. indisponibiliza a alternância regular de períodos de estudos.

III. possibilita a aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

IV. determina a recuperação mensal ou quinzenal no último trimestre

É CORRETO o que se afirma em: 

A Base Nacional Comum Curricular ao nortear a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares de todo o Brasil, contempla o ensino de competências:

I. comportamentais e técnicas para desempenho de certas atividades específicas.

II. gerais a serem desenvolvidas ao longo de todas as etapas.

III. intermediárias para serem trabalhadas apenas com o ensino fundamental.

IV. específicas para cada área do conhecimento e dos componentes curriculares.

É CORRETO o que se afirma em:

No artigo 206, da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida com base nos princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - garantia de padrão de qualidade.
III - gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei.
IV - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 10.693/03, que institui a disciplina História e Cultura Afro-brasileira e Africana, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a Verdadeira e (F) para a Falsa.
( ) Os conteúdos referentes à História e Cultura AfroBrasileira serão ministrados exclusivamente nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História do Brasil.
( ) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
( ) O conteúdo incluirá o estudo, por exemplo, da cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
Assinale a alternativa correta na ordem apresentada:

De acordo com Lei 11.645/08 os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial em quais áreas?

Conforme a Resolução nº 4 de 2/10/2009 que instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial em seu Art. 4º considera-se público-alvo do AEE:
I – Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III – Alunos com alt... Ver mais

O Ensino Fundamental está organizado nas seguintes áreas do conhecimento, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
I. Linguagens. II. Experiências estéticas. III. Matemática. IV. Ciências da Natureza. V. Ciências Humanas. VI. Ensino Religioso.

Assinale a alternativa correta:

O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) regulamenta que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

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De acordo com o Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a educação escolar compõe-se de:

A gestão democrática das escolas é desenvolvida de modo coletivo, com a participação de todos os segmentos nas decisões e encaminhamentos, existindo um órgão máximo da escola, que é: