109601 Q910114
Direito Civil Direito das Sucessões Inventário e Partilha
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.
109602 Q910113
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Responsabilidade penal ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Crime ambiental praticado pela empresa A, a qual, posteriormente, tenha sido incorporada à empresa B, resulta
109603 Q910112
Direito Agrário Noções Fundamentais de Direito Agrário Princípios do Direito Agrário
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme a doutrina, constituem princípios do direito agrário
109604 Q910111
Direito Agrário Noções Fundamentais de Direito Agrário Conceito, Histórico, Fontes, Autonomia
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário.
I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do direito agrário e a função social da terra.
II O progresso social e econômico se faz presente no direito agrário, em vista dos conflitos oriundos do acesso à terra, que ocorrem até os dias atuais.
III A natureza jurídica do direito agrário é híbrida, composta por normas públicas e privadas, classificadas como cogentes e supletivas.

Assinale a opção correta.
109605 Q910110
Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Configura posse agrária
109606 Q910109
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
        A realidade político-institucional brasileira vivenciada no último século, com alternância entre regimes autoritários e democráticos, refletiu no campo do direito, influenciando, inclusive, a evolução do conceito de interesse público.
Considerando as informações anteriores, é correto afirmar que, atualmente, o interesse público se identifica com o(s)
109607 Q910108
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Responsabilidade administrativa ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Na ausência de regra específica que regule o prazo para a cobrança de multa aplicada por infração administrativa ao meio ambiente, tal prazo será de
109608 Q910107
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica Evolução histórica da legislação ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
        O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), já tendo sido reconhecido como um direito fundamental pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doutrina, em sua maioria, faz referência à evolução dos direitos fundamentais em ordem cronológica de gerações ou dimensões, sem que ocorra a anulação, pela nova geração/dimensão, das conquistas realizadas pelas gerações/dimensões que a antecederam.
Com base no texto precedente, é correto afirmar que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é identificado como integrante da
109609 Q910106
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne à Política Nacional de Recursos Hídricos, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos se incluem entre
109610 Q910105
Direito Ambiental Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Ministério do Meio Ambiente desenvolve um importante papel no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, exercendo a atribuição de órgão