Paulo, motorista de táxi, pai de dois filhos, presenteou Marcelo, seu melhor amigo, com um relógio de ouro no valor de R$ 17.000,00, adquirido a título hereditário, por ocasião do falecimento do pai de Paulo.

Por não se tratar de bem de pequeno valor, a doação, para ser válida, deveria ser feita por escritura pública ou instrumento particular.

Paulo, motorista de táxi, pai de dois filhos, presenteou Marcelo, seu melhor amigo, com um relógio de ouro no valor de R$ 17.000,00, adquirido a título hereditário, por ocasião do falecimento do pai de Paulo.

A aquisição da propriedade do relógio por Marcelo dependeria da aceitação deste, por se tratar de contrato bilateral.

Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.

O prazo para se requerer judicialmente a anulação dos atos jurídicos contaminados com vícios de vontade é de seis anos.

Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.

O erro na indicação da pessoa ou da coisa a que se referir a declaração de vontade não vicia o ato quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou a pessoa cogitada.

Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.

A coação pressupõe, necessariamente, fundado temor de dano à pessoa ou à família.

Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.

A simulação não é considerada vício de consentimento.

Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.

O dolo acidental não anula o ato jurídico.

Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.

A venda de bens de ascendentes a descendentes sem o expresso consentimento dos demais descendentes é nula de pleno direito.

Nos contratos consensuais, a cláusula penal por descumprimento doloso pelo contratante terá como limite o valor:

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Na situação hipotética, há a figura da remissão da dívida com a sua conseqüente extinção.