suspensão de tributos, em caráter definitivo, para importações de matérias-primas e manufaturas procedentes de países em desenvolvimento.

negociações que objetivam concessões mútuas de preferências tarifárias para os produtos menos competitivos e que são tornadas permanentes uma vez definidas.

concessões tarifárias, outorgadas em base de não-reciprocidade, para exportações de manufaturas originárias e procedentes de países em desenvolvimento, segundo quantidades, condições de preços e períodos pré-determinados.

sistema de cotas e preços que beneficiam as importações de países em desenvolvimento e que é negociado no âmbito do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT).

concessões tarifárias condicionais estendidas somente aos países de menor desenvolvimento econômico relativo e que abrangem as exportações de matérias-primas e demais produtos primários deles procedentes.

maioria simples

maioria qualificada

consenso

single undertaking

voto de liderança

promover condições para a participação dos países em desenvolvimento no crescimento do comércio internacional em níveis compatíveis com suas necessidades de desenvolvimento econômico.

definir formas de corrigir e compensar os países em desenvolvimento pela deterioração dos termos de intercâmbio e promover estratégias de industrialização de suas economias

abolir as restrições e práticas desleais de comércio que obstaculizam o acesso das exportações agrícolas dos países em desenvolvimento aos mercados norte-americano, japonês e europeu em particular.

estabelecer cotas e preferências para as exportações de manufaturas dos países em desenvolvimento, particularmente nos setores em que são menos competitivos internacionalmente.

definir mecanismos para a progressiva eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias que restringem as exportações dos países em desenvolvimento no primeiro mundo.

restrições ao investimento e cláusulas sociais nos acordos de integração.

o recurso abusivo a medidas anti-dumping e à concessão de subsídios à produção e à exportação.

a adoção de quotas e outras restrições de natureza quantitativa.

arranjos preferenciais bilaterais e acordos regionais de integração.

direitos compensatórios e regras sobre direitos de propriedade intelectual.

sugestão de estratégias de abertura comercial e para a implementação do sistema de regras comerciais definido multilateralmente.

identificação de instrumentos de política comercial em apoio aos esforços de desenvolvimento no contexto de globalização econômica, apoio técnico para permitir participação efetiva em negociações comerciais internacionais e para a superação de entraves à plena inserção no comércio internacional.

geração de propostas e mecanismos alternativos para a resolução de disputas comerciais e para a construção de esquemas preferenciais entre países em desenvolvimento.

identificação, junto aos países industrializados, de formas de cooperação para o desenvolvimento, de transferência de tecnologias e atração de investimentos.

implementação de medidas de investimentos relacionadas ao comércio, de compromissos sociais e ambientais no marco de acordos comerciais firmados entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento.

Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA) e pela União Européia

Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), celebrado no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Sistema Geral de Preferências

Organização Internacional do Comércio (OIC).

Organização Mundial de Comércio, tendo como pilar o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), tal como revisto em 1994

o estabelecimento de um mercado comum entre os quatro países até dezembro de 1994

a criação de uma área de livre-comércio até o ano 2000.

o estabelecimento de uma união aduaneira a partir de janeiro de 1995.

a implantação de uma área de preferências tarifárias a partir de 26 de março de 1991.

a imediata implantação de uma área de livre comércio que serviria de base para o estabelecimento de um mercado comum no prazo de dez anos.

a livre movimentação de bens, capital e mãode- obra e a adoção de uma tarifa externa comum entre dois ou mais países

a uniformização, por dois ou mais países, do tratamento aduaneiro a ser dispensado às importações de terceiros países, mesmo sem a adoção de um regime de livre comércio internamente.

a existência de uma área de preferências tarifárias entre um grupo de países e a harmonização das disciplinas comerciais aplicáveis ao comércio mútuo.

a liberalização do comércio entre os países que a integram e a adoção de uma tarifa comum a ser aplicada às importações provenientes de terceiros países.

a completa liberalização dos fluxos de comércio entre um grupo de países e a coordenação de políticas macroeconômicas

prevê a criação de um mercado comum entre seus membros a fim de fazer frente ao projeto de integração da Comunidade Econômica Européia

foi precedido de acordo bilateral entre os Estados Unidos e o Canadá, o qual apresentou o primeiro grande acordo preferencial de que tomavam parte os Estados Unidos

compreende a totalidade dos bens e serviços comercializados pelos três países, além de disciplinas complementares relacionadas ao meio ambiente e a direitos trabalhistas

compreende a totalidade dos bens e serviços comercializados pelos três países, além de disciplinas complementares relacionadas ao meio ambiente e a direitos trabalhistas

representa um acordo totalmente conforme à normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC).

exercer controle de preços no mercado regional e no mercado global mediante a concessão de subsídios à produção e às exportações.

estimular a produção de gêneros agrícolas orientada para as exportações como forma de auferir receitas.

incrementar a produtividade agrícola, estabilizar mercados e garantir a segurança do abastecimento.

promover a substituição de importações de alimentos pela produção regionalmente planejada.

organizar, mediante planejamento, distribuição da produção e controle de preços, o mercado agrícola em escala regional.