Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.

Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o foro do imóvel não for sede de justiça federal, pois, tratando-se de ação real, prevalece, no caso, a competência absoluta do foro da situação do imóvel.

Em matéria de competência é correto que

De acordo com a legislação processual civil brasileira, em relação à incompetência,

No que se refere a competência, julgue os itens subseqüentes.

O réu, uma vez citado, se pretender argüir a incompetência do juízo, deverá interpor, desde logo, o conflito de competência ao tribunal de justiça, se o processo correr perante o juízo estadual, ou ao TRF, se a causa tramitar na justiça federal.

São relativas as competências que decorrem:

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

II - O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial.

III - É competente o foro do domicílio do credor, para anulação de títulos extraviados ou destruídos.

IV - Dá-se conexão quando duas ou mais ações têm em comum o mesmo objeto ou a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

V - Argúi-se por meio de exceção a incompetência em razão do... Ver mais

Acerca da competência, julgue os itens a seguir.

Se o imóvel se achar situado em mais de um estado ou comarca contígua, será competente o foro do juízo correspondente ao local onde se encontra a maior extensão do bem.

Acerca da competência, julgue os itens a seguir.

É competente o foro da situação do imóvel para a ação de manutenção de posse. No entanto, por se tratar de competência territorial, pode ser modificada por acordo tácito ou expresso entre as partes.

Acerca da competência, julgue os itens a seguir.

Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, todos os atos decisórios por ele anteriormente proferidos são considerados nulos, devendo o juiz a quem os autos forem remetidos reexaminar as questões. Já os atos processuais sem conteúdo decisório, especialmente os instrutórios, não precisam ser refeitos, salvo se o outro julgador entender imprescindível repetir a prova.

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O estado não tem foro privilegiado, mas juízo privativo nas causas que correm na comarca da capital. Nas causas pertencentes à competência territorial de qualquer outra comarca, não pode a Lei de Organização Judiciária atrair causas para o foro da capital.