Considere as situações hipotéticas a seguir.

I A fundação pública estadual HEMÁTICA, responsável pela coleta, análise, estocagem e distribuição de sangue humano e seus derivados em determinado estado da federação, vende, mensalmente, 20 litros de sangue a um hospital privado, para fins de transfusão.

 II A HEMÁTICA, fundação acima referida, forneceu a determinado hospital sangue contaminado com vírus da hepatite B, o que gerou a contaminação de uma paciente, que recebeu transfusão desse sangue. Indignada, ela processou o hospital pedindo indenização por danos materiais e morais.

Em face das situações hipotéticas acima, julgue os seguintes itens.

Na ... Ver mais

O art. 37, § 6o, da Constituição Federal, que prevê a responsabilidade civil extracontratual do Estado, estabelece que

A responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos é fundada:

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

O fundamento jurídico-doutrinário da responsabilidade civil objetiva do Estado adotada na Constituição Federal brasileira é a teoria do risco administrativo.

Com relação ao ato administrativo e à responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Se o dano sofrido por um particular for resultante da ocorrência, em conjunto, de fato imprevisível e de omissão culposa do Estado, mantém-se o dever legal do Estado de indenizar os prejuízos sofridos pelo particular.

A respeito da responsabilidade civil da administração dos serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.

Os serviços públicos podem ser privativos, quando atribuídos a pessoas jurídicas de uma das esferas da Federação, ou comuns, quando prestados por pessoas jurídicas de mais de uma esfera federativa, sendo que, nesse caso particular, a regulamentação do serviço público cabe exclusivamente à esfera federativa de nível mais elevado.

O DF, autorizado por legislação federal, editou ato administrativo determinando ao proprietário de um terreno nãoedificado que promovesse a edificação compulsória do terreno, para adequá-lo ao plano diretor. O agente que editou este ato, porém, foi exonerado de seu cargo em comissão uma semana depois, tendo sido substituído por André, que considerou que a referida determinação feria a Constituição da República, pois considerava que o terreno efetivamente cumpria as determinações do plano diretor.

Tendo em vista a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da autotutela, André pode anular o referido ato de seu predecessor, sendo que esta anulação ter... Ver mais

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

O princípio da autotutela permite que a administração anule, de ofício, atos administrativos eivados de ilegalidade.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agente público notou que um ato por ele praticado no mês anterior não tinha cumprido todos os requisitos definidos em lei. Nessa situação, o princípio da autotutela determina que ele revogue o ato, revogação esta que terá efeitos ex nunc.

Um paciente de 56 anos de idade, tabagista, foi admitido no serviço de emergência com quadro clínico de dor torácica de início súbito há aproximadamente 6 horas e desconforto respiratório, não apresentando melhora após repouso.

Considerando o caso clínico hipotético apresentado acima, julgue os itens a seguir.

Os possíveis diagnósticos do quadro incluem pneumotórax espontâneo, cujo tratamento depende da sua extensão e da condição respiratória do paciente.