O financiamento do SUS está previsto na Constituição Federal; esta refere as fontes e os percentuais a serem gastos em saúde, a forma de divisão e o repasse dos recursos entre as esferas de governo. Está sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde do nível correspondente (Municipal, Estadual e Nacional) e dos Órgãos de Fiscalização e Controle, como os Tribunais de Contas de cada esfera administrativa. Assinale a alternativa que melhor descreve o financiamento dos serviços públicos de saúde.

O Ministério da Saúde, as secretarias estaduais de saúde e as secretarias municipais de saúde são as autoridades sanitárias responsáveis pela condução da política de saúde em suas respectivas esferas de governo. A governança é composta, também, por espaços onde a sociedade atua na política de saúde, nas três esferas de governo, que são os conselhos de saúde e as conferências de saúde. No setor saúde, as práticas de planejamento estão presentes em todo o processo que é conhecido como Gestão do SUS. Assinale a alternativa CORRETA sobre os instrumentos de gestão.

A Regulação do Acesso à Assistência, também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial, tem como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais bem como esta dimensão abrange a regulação médica baseada em protocolo, classificação de risco e demais critérios de padronização. Sobre isso, assinale a alternativa que contempla suas ações.

O diabetes é considerado um grupo de doenças metabólicas caracterizadas por aumento da glicemia, associada a outras complicações, disfunções e insuficiência de diversos órgãos, principalmente os rins, olhos, cérebro, nervos, cérebro, coração e vasos sanguíneos. Por se tratar de uma doença evolutiva, parte dos pacientes necessita de tratamento farmacológico, dentre eles a insulina é a escolha. A insulina é um hormônio, que possui características cuja necessidade de armazenamento requer cuidados importantes, a fim de manter suas propriedades farmacológicas. Sobre o transporte e a conservação deste fármaco assinale a alternativa INCORRETA.

Para a garantia de funcionamento adequado de um estabelecimento de saúde, é necessário muito mais do que a formação no profissional; as atividades irão depender do estabelecimento escolhido para sediar os serviços prestados. Assim, a ANVISA dispõe de normas técnicas destinadas a clínicas, hospitais, centros de imagem e outros. Este instrumento, quando utilizado como fonte de consulta durante a construção do estabelecimento de saúde, a torna ainda mais simples. Ela dispõe de regulamento técnico para o planejamento, programação, elaboração, e avaliação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde, em todo o território nacional, na área pública ou privada. Diante do exposto, assinale a alternativa que contém a norma a que se refere.

No setor público, o financiamento é regido pela Lei Complementar n° 141/2012 , que regulamenta a EC 20/2000, cuja premissa é prover recursos para financiar as ações e serviços de saúde. Segundo o Art. 4° desta Lei, não constituirá despesa com ações e serviços de saúde, para fins de apuração do percentual mínimo com saúde, todas as alternativas abaixo, EXCETO

Levando em consideração a Lei de Licitações, sobre requisitos dos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, analise as assertivas a seguir:

I. Os empregados do contratado ficam à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.

II. O contratado possibilita a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.

III. O contratado compartilha os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.

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A Lei de Licitações define esse instrumento como sendo “documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas”. Trata-se do(a): 

Em 31/12/2021, as demonstrações financeiras do Município XTR apresentavam os seguintes saldos: 

Assinale a alternativa que apresenta o Índice de Liquidez Geral.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período, classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimento: