Questão Q939587
2023 FUNDATEC Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Não definido
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Contador • Prefeitura de Dom Pedrito - RS

Questão de Não definido - FUNDATEC

A Lei de Licitações define esse instrumento como sendo “documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas”. Trata-se do(a): 

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