436181 Q815825
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Banca não informada

“Responsabilidade do servidor estatutário, em sentido lato, é o dever que esse agente público tem de suportar as sanções que lhe são impostas em razão de fato ou ato irregular, comisso ou omisso, que lhe seja atribuído” (GASPARINI, 2008, p. 240). Observe as duas assertivas a seguir que tratam sobre as responsabilidades dos servidores.

I - Decorre da prática ou da omissão, dolosa ou culposa, de atos e fatos que lhe são atribuídos e que causam um dano à entidade a que se liga ou a terceiro.

II - Resulta do descumprimento de normas internas da entidade a que se está vinculado, da violação do correto desempenho do cargo ou da infração de regras estatutárias.

As assertivas acima estão relacionadas, respectivamente, às responsabilidades:

436182 Q815813
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No âmbito administrativo, convênio caracteriza-se por ser
436183 Q815812
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A exploração de serviços de radiodifusão sonora bem como de sons e imagens pode ocorrer mediante
436184 Q815811
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com o direito brasileiro, o concessionário presta o serviço público por sua conta e risco e, em caso de causar dano ao usuário,
436185 Q815805
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Os serviços públicos estão sob a responsabilidade do Estado para atender, de forma eficiente, às demandas da população, proporcionando melhores condições de vida social. Nesse sentido, há diversas formas de classificar os serviços públicos. Assinale a alternativa que represente exemplo de serviço público uti universi.
436186 Q815803
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos serviços públicos, julgue os itens de 73 a 76. As atividades de lavra e de radiofusão sonora e sons e imagens, embora sejam tratadas constitucionalmente como passíveis de concessão, têm sua transferência ao particular aperfeiçoada por ato administrativo de autorização.
436187 Q815802
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos serviços públicos, julgue os itens de 73 a 76. As concessões de serviço público podem ser divididas entre comuns e especiais, estas últimas sujeitando‐se ao regime jurídico próprio das parcerias público‐privadas.
436188 Q815801
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos serviços públicos, julgue os itens de 73 a 76. O princípio da continuidade dos serviços públicos relaciona‐se com relevantes disposições constitucionais, como a regulação do direito de greve no âmbito da Administração e o princípio da eficiência.
436189 Q815797
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
436190 Q815795
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Considerando a jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.