Em relação à competência dos entes federados em matéria de supressão de vegetação:

Considerando-se que um empreendedor deseja desenvolver atividades que podem estar associadas a pesquisadores da USP como atividades de extensão, nesse caso, ao prestar uma consultoria a ele você pode indicar:

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. No caso de atividade desenvolvida que provoca dano ambiental às florestas e demais formas de vegetação no Estado de São Paulo, pode-se afirmar:

    “O desenho de modelos de recuperação de áreas degradadas deve contemplar e se adequar a cada situação de degradação presente na área. Com base em informações obtidas no diagnóstico. O Diagnóstico da área a ser recuperada e entorno deve ser a principal referência para definição das estratégias de recuperação a serem utilizadas. Estudos florísticos e fitossociológicos de remanescentes florestais presentes, em áreas próximas ou vizinhas à área a ser recuperada, são as melhores referências para definição de espécies a serem utilizadas, espaçamento de plantio, proporções entre grupos ecológicos etc”.

ALMEIDA, DS. Modelos de recuperação ambiental. In: Recuperação ambiental da Mata Atlântica [online].3rd ed. rev: Editus, 2016.

Com base no... Ver mais

Licenciamento ambiental é um processo através do qual as autoridades ambientais concedem uma autorização para a execução de atividades e operações que de alguma forma utilizam ou interferem nos recursos ambientais. O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei nº. 6.938/81 de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente e define um conjunto de normas referentes à preservação ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a melhor definição para licenciamento ambiental.

    “A definição do modelo de restauração para uma determinada área degradada depende de fatores como: grau de degradação e histórico da área, disponibilidade de sementes e mudas, solo, clima, máquinas e implementos agrícolas e recursos financeiros disponíveis”

FERRETTI, 2002 citado por Almeida, 2016.

Sobre o uso de métodos de restauração florestal, assinale a alternativa correta. 

Segundo a Portaria SVMA 130_2013, a vegetação a ser considerada para efeito de autorização de manejo e respectiva compensação ambiental é composta por espécime ou espécimes vegetais lenhosos, coqueiros e palmeiras, com Diâmetro do Caule à Altura do Peito - DAP e estipe superior ou igual a:

A hidrossemeadura é uma técnica de bioengenharia de solo que consiste no jateamento de uma mistura de água e sementes de diversas espécies vegetais e outros componentes, com função de aderir a semente à superfície na qual foi aplicada. A respeito dessa descrição, em que locais a hidrossemeadura pode ser implantada?

    “O Cadastro Ambiental Rural - CAR, é obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”
Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.

Essa Lei trouxe como novidade o caráter geoespacial com a inclusão de todas as informações espaciais pertinentes à regularização ambiental da propriedade. Em relação ao CAR e seu respectivo cadastro: 

De que trata o decreto Estadual nº 30.443, de 20 de setembro de 1.989?