O texto permanece gramaticalmente correto se o ponto final após "contar" (l.2) for substituído por dois-pontos.

Seria uma opção correta de pontuação substituir as vírgulas após "moderna""(l.7 e 8) e "1890" (l.9) pelo ponto-e-vírgula.

Por não ser de emprego obrigatório, a vírgula colocada após o fechamento do travessão duplo (l.16) pode ser suprimida, sem causar prejuízo à compreensão do período.

Preserva-se a correção gramatical com eliminação da vírgula após "União" (l.12).

Os travessões das linhas 15 e 16 podem ser substituídos por parênteses, sem que haja prejuízo para a correção gramatical do período.

Cuidam os autos de Embargos Infringentes, interpostos pelo Diretor-Presidente da DERBAN, visando à reforma do v. Acórdão da Colenda 2a Câmara deste Egrégio Tribunal (fls. 222), publicado no Diário Oficial do Estado de 20/07/99.

Preliminarmente, como o Recurso foi interposto nos termos do inciso II do artigo 88, da Lei no XXXXXX, tomo conhecimento do Recurso.

No mérito, o Recorrente empenhou-se nas suas razões em defender a singularidade dos serviços de apoio às obras de conservação especial e melhoria do sistema rodoviário.

Contudo, a Unidade de Engenharia da NBA, reiteradamente, como outra vez ratifica, considerou que os serviços ajustados não são de natureza singular, além do que existem, comprovadamente, diversas empresas aptas à execução dos mesmos.

De igual modo, manifestaram-se os demais Órgãos da Casa, salientando que o inconformismo do embargante, não foi acompanhado de nenhum elemento novo a favor de sua petição.

ponto-e-vírgula;

dois-pontos;

travessão;

vírgula;

ponto de exclamação.

Poder-se-ia acrescentar uma vírgula depois de "das entidades sindicais", sem alterar o sentido do enunciado.

O sintagma "da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" constitui adjunto adnominal do sujeito da oração.

"deste" (inciso III) refere-se à palavra "Código", que está implícita.

A mediação traz um novo conceito à prática do Direito, uma vez que não tem caráter adversarial.

Pode ser utilizada por pessoas físicas, jurídicas e públicas e envolve técnicas de negociação processualizada, em que os interesses e a igualdade entre as partes devem ser amplamente respeitados.

Pelo contrário, opta, pelo diálogo e pelo entendimento entre as partes, mediado por um especialista neutro.

Se na Justiça comum os litigantes buscam a solução de um terceiro, na mediação a solução está ao alcance das partes, que se dispõem previamente a chegar a um entendimento.

O conflito é atenuado a partir dessa predisposição em negociar, comum aos dois lados, que anseiam por encontrar acordo satisfatório para todos os envolvidos.

(Carlos Miguel Aidar, Mediação, in Direito e Justiça, Correio Braziliense, 16/07/2001)