É importante que fique claro que os senadores, em particular, e o Senado Federal como instituição, cumpriram com o seu papel. A delegação que receberam constitucionalmente se limita a apurar e investigar. Não têm, nem querem ter, poder de polícia.

Muito menos exercer funções que competem aos magistrados do Judiciário ou aos agentes do Ministério Público. Ainda que seja forçoso reconhecer que o Ministério Público trabalhe em condições precárias, principalmente quando se considera o volume de denúncias em todos os níveis da administração, também não se pode falar em promiscuidade entre os poderes.

As investigações produzidas pelas CPIs do Senado funcionam como combustível para o trabalho dos procuradores. Contudo, entre a constatação perpretrada pelos senadores e à denúncia ao Judiciário, há sempre um caminho tortuoso demais.

Esse trajeto, estranhamente, faz perder boa parte da essência da missão fiscalizadora de ambas as instituições. Urge que esse caminho tenha um percurso mais sereno. Que a ação entre o Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário seja integrada, efetiva e pronta.

Qualquer outro resultado que não seja o processo judicial dos denunciados representa um desgaste enorme junto à população. Encontrar o elo onde se quebrou a corrente é atribuição de analistas abalizados. Para o povo, de uma maneira geral, quem falha é o Estado, incapaz de punir os que se beneficiam indevidamente dele.

Sob a ótica de um Estado em particular – a despeito de a "Guerra Fiscal" do ICMS ser prejudicial à nação –, há ganhos a serem obtidos se ouvesse um aumento conjuntural de receita para o Estado.

Se todos os Estados parassem de conceder incentivos, todos ganhariam; mas se um Estado se abstesse de tal política e os demais continuassem a praticá-la, esse perderia.

Tendo em vista a análise histórica da "Guerra Fiscal", alguns autores propuseram uma divisão de períodos que começam com a criação do ICM e chegam até a atualidade.

No primeiro período, o Governo Central tirou dos Estados a competência de instituir e aumentar alíquotas dos impostos, e ficou estabelecido que couberiam tais atribuições somente ao Senado.

Pressionado pelas disputas inter-regionais, o Governo Federal interviu no incipiente mecanismo de concessão de incentivos, e, por meio de lei complementar, criou o CONFAZ.

Há um abismo crescente entre os contestatários, violentos ou não, da globalização - Seattle, Gênova, Porto Alegre, - e os partidos de esquerda que afirmam partilhar algumas dessas preocupações, mas se revelam incapazes de dar-lhe conteúdo concreto uma vez no poder.

Nem os primeiros merecem inteiramente o epíteto de apocalípticos, pois não são em geral niilistas ou utópicos, nem os últimos fazem juz à designação de integrados, posto que proclamam querer reagir contra o pior da "desordem estabelecida".

Os principais líderes dos "integrados" acabam de reunirem-se em Estocolmo, embora tenham preferido chamar-se de "modernizadores", nome que, senão era o oficial, foi o adotado na imprensa européia. Já por aí se introduz a confusão e a ambigüidade.

Modernizar, palavra neutra em matéria de valores morais, pode simplesmente servir de pretexto para justificar a adesão ao paradigma dominante, desqualificando, ao mesmo tempo, como dinossauros pré-históricos, os que a ele resiste.

É expressão que transmite também a idéia de que a política não tem nada a ver com o problema da justiça, da eqüidade, da desigualdade, da dignidade humana, da opressão. Governar seria apenas, como se disse a propósito do "fim da história", atividade assepticamente técnica, a monótona aplicação de soluções cientificamente na moda, isto é, "modernas", às questões fundamentais da sociedade.

Segundo a FGV, um produto estrangeiro idêntico ao similar brasileiro, produzido com uma estrutura de custos idênticos, poderia ser ofertado no mercado desse país estrangeiro por um preço entre 0,9% e 3% menor que as mercadorias brasileiras.

A questão da guerra fiscal trata-se de um fenômeno que, em termos econômicos, refere- se à intensificação de práticas concorrenciais extremas e não cooperativas entre os entes federados.

A maioria dos estudiosos procuram definir a guerra fiscal, onde são realçados, por um lado, as características conflituosas e desordenadas do fenômeno e, de outro, o viés perverso e negativo de seus resultados.

Simonsen reporta-se à "Guerra das Isenções" como os conflitos de natureza tributária, existentes entre os Estados, que objetivam a atração de indústrias a partir da concessão de isenções no imposto interestadual sobre o consumo.

O Estado que ganha impõe, na maioria dos casos, uma perda a algum ou alguns dos demais, à medida em que a "guerra" não se trata de um jogo de soma positiva e, assim, a Federação é enfraquecida.

Tema bastante controvertido, a arbitragem vem ensejando acalorados debates e posições antagônicas quanto à sua natureza jurídica: parte da doutrina a considera instituto de natureza privatista e outra como instituto de natureza publicista ou jurisdicional.

Sofre, ainda, em sede do Supremo Tribunal Federal, questionamento no tocante à sua constitucionalidade.

Rui Barbosa, influenciado pelo pensamento de Aristóteles, já asseverava que a postergação da justiça é a pior das injustiças.

"Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, não igualdade real".

Hoje, o excesso de formalismos fazem com que garantias ou procedimentos aparentemente formais levem à postergação e, até mesmo, à própria negação da justiça.

(Cristina Ayoub Riche, adaptado)

Durante anos, as pessoas simplesmente não conseguiam entender porque os computadores, aparentemente, não eram capazes de elevar a produtividade.

O rápido crescimento da produtividade é a chave para a elevação do padrão de vida.

O teste decisivo para saber qual a importância das novas tecnologias é o seu impacto sobre a produtividade da economia como um todo.

Hoje, porém, já existem sinais de que o crescimento da produtividade vem-se acelerando.

Resta saber se esse crescimento mais acelerado é sustentável.

abster ou restringir - ineficaz - poderiam ser passíveis - desprestígio

consagrar ou fortalecer - mais hesitosa - estariam sob o crivo - desoneração

conceder foros de legitimidade - jubilosa - seriam merecedores - desrespeito

legalizar e respaldar - mais pródiga - seria possível - penalização

A palavra "devassa"(l.3) está sendo empregada na acepção de processo de investigação que revela as provas de um ato criminoso.

Infere-se do texto que mais de 12 ações fiscais já foram concluídas.

Para interpretar a expressão "entre elas a de informar"(l.15) subentende-se a palavra obrigação.

Caso a expressão "Esse tipo de irregularidade"( l.16 e 17) fosse substituída por Essas formas de irregularidade, o verbo deveria ir para o plural – fazem – e a referência seria relativa a todas as irregularidades citadas anteriormente.

O emprego de "da qual"(l.3) corresponde, gramaticalmente e textualmente, a de que.

O artigo definido masculino em "O que os moveu"(l.4) refere-se a "brasileiros"(l.1).

O pronome relativo "que"(l.6) refere-se a "maldição"(l.6), que, por sua vez, refere-se a "exclusão social"(l.6).

Para que o texto respeite as regras gramaticais da norma culta, é necessário substituir o pronome relativo "onde"(l.8) por no qual.

O pronome "sua"(l.11) está no feminino singular porque deve concordar, em gênero e número, com "gente"(l.11).