Os processos de favelização, sobretudo pela realidade dos assentamentos informais em área urbana, são fenômenos tratados pelo poder público da perspectiva não somente urbanística, mas, principalmente, social. O ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com os artigos 505-553 do Código Civil e artigo 183 da Constituição Federal de 1988, dispõe que, decorrido certo prazo legal, a posse transforma-se em propriedade pelo usucapião. De acordo com esse quadro, julgue os itens seguintes.

O art. 183 da Constituição Federal de 1988 reduz o prazo para aquisição por usucapião, previsto nos artigos 550 e 551 do Código Civil, e define que aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m2 , por cinco anos, ininterrup... Ver mais

Os processos de favelização, sobretudo pela realidade dos assentamentos informais em área urbana, são fenômenos tratados pelo poder público da perspectiva não somente urbanística, mas, principalmente, social. O ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com os artigos 505-553 do Código Civil e artigo 183 da Constituição Federal de 1988, dispõe que, decorrido certo prazo legal, a posse transforma-se em propriedade pelo usucapião. De acordo com esse quadro, julgue os itens seguintes.

Nas ocupações de moradias em condições precárias, a regularização urbanística, não havendo riscos para a população usucapiente devido às características morfológicas da área objeto, deve pressupor sua reurbanização pelo poder públic... Ver mais

Os processos de favelização, sobretudo pela realidade dos assentamentos informais em área urbana, são fenômenos tratados pelo poder público da perspectiva não somente urbanística, mas, principalmente, social. O ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com os artigos 505-553 do Código Civil e artigo 183 da Constituição Federal de 1988, dispõe que, decorrido certo prazo legal, a posse transforma-se em propriedade pelo usucapião. De acordo com esse quadro, julgue os itens seguintes.

Os instrumentos e mecanismos de planejamento urbano necessários à efetivação dos direitos humanos no país, em particular, o direito à moradia, encontram, nos processos de regularização fundiária, um amadurecimento político que apont... Ver mais

Os processos de favelização, sobretudo pela realidade dos assentamentos informais em área urbana, são fenômenos tratados pelo poder público da perspectiva não somente urbanística, mas, principalmente, social. O ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com os artigos 505-553 do Código Civil e artigo 183 da Constituição Federal de 1988, dispõe que, decorrido certo prazo legal, a posse transforma-se em propriedade pelo usucapião. De acordo com esse quadro, julgue os itens seguintes.

A desafetação de um imóvel consiste na conversão, mediante lei ou ato do Poder Executivo praticado em conformidade com a lei, de bem de uso comum do povo em bem público dominical, desligado de qualquer destinação de interesse públic... Ver mais

Os processos de favelização, sobretudo pela realidade dos assentamentos informais em área urbana, são fenômenos tratados pelo poder público da perspectiva não somente urbanística, mas, principalmente, social. O ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com os artigos 505-553 do Código Civil e artigo 183 da Constituição Federal de 1988, dispõe que, decorrido certo prazo legal, a posse transforma-se em propriedade pelo usucapião. De acordo com esse quadro, julgue os itens seguintes.

A concessão de uso especial para fins de moradia destina-se à regularização fundiária das terras públicas informalmente ocupadas pela população de baixa renda, sendo vetada a aquisição do domínio pleno sobre as referidas terras.

Julgue os itens subseqüentes, com relação às idéias do texto acima.

As expectativas de retorno dos investimentos dependem de fatores como tributos, preço de insumos de produção, valor do capital em relação à taxa de juros e o ambiente regulatório que impacta a segurança do empreendimento.

Julgue os itens subseqüentes, com relação às idéias do texto acima.

Para que o crescimento econômico implique de fato elevação da renda, é essencial que as condições de acesso ao mercado formal de trabalho sejam melhoradas.

Considere que Linha Cristal seja cercada de encostas íngremes em cujas bases termina a atual ocupação urbana, com exceção de algumas poucas casas de luxo que ficam na encosta. Considere, ainda, que Linha Cristal seja sujeita a chuvas torrenciais que provoquem enchentes, sendo que uma das regiões afetadas por alagamentos é a região onde vivem os moradores que reivindicam a construção da fossa. A respeito da temática retratada na sinopse do filme e das informações apresentadas, julgue os itens a seguir.

O filme mostra que há processos dialógicos e participativos na definição e aplicação do orçamento municipal, visto que a postura da prefeitura atende a... Ver mais

Considere que Linha Cristal seja cercada de encostas íngremes em cujas bases termina a atual ocupação urbana, com exceção de algumas poucas casas de luxo que ficam na encosta. Considere, ainda, que Linha Cristal seja sujeita a chuvas torrenciais que provoquem enchentes, sendo que uma das regiões afetadas por alagamentos é a região onde vivem os moradores que reivindicam a construção da fossa. A respeito da temática retratada na sinopse do filme e das informações apresentadas, julgue os itens a seguir.

Caso Linha Cristal fosse servida de galerias de águas pluviais, seria improvável em face da tradição urbana no restante do Brasil, que muitos moradores... Ver mais

Considere que Linha Cristal seja cercada de encostas íngremes em cujas bases termina a atual ocupação urbana, com exceção de algumas poucas casas de luxo que ficam na encosta. Considere, ainda, que Linha Cristal seja sujeita a chuvas torrenciais que provoquem enchentes, sendo que uma das regiões afetadas por alagamentos é a região onde vivem os moradores que reivindicam a construção da fossa. A respeito da temática retratada na sinopse do filme e das informações apresentadas, julgue os itens a seguir.

A região de interesse da comissão escolhida deve ser considerada área de risco de epidemias de febre tifóide ou cólera em um diagnóstico que subsidie u... Ver mais