Acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto 19A2AAA, julgue os itens que se seguem.
O teor do último período do texto não se articula com as ideias que lhe antecedem, uma vez que nele não é retomado o tópico frasal.
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No texto, o autor defende abertamente um ponto de vista, empregando, para tanto, os denominados argumentos de autoridade, como, por exemplo, a referência a Rui Barbosa.
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De acordo com o texto, o imposto de renda pode ter surgido na Inglaterra no final do século XVIII, em decorrência da necessidade desse país de angariar recursos para o financiamento da guerra que travava contra a França.
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Deduz-se do texto que o imposto de renda instituído no Brasil no início do século passado era um tributo direto, em que os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, repassavam parte de sua renda anual para o Estado.
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Deduz-se do texto que a Receita Federal pretende, com a ação mencionada, coibir a sonegação tributária, ao verificar a compatibilidade, ou não, das informações prestadas pelas instituições financeiras com os dados apresentados pelos contribuintes na declaração do imposto de renda.
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Infere-se do texto que o envio dos dados das transações financeiras dos clientes pelos bancos é de caráter facultativo.
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O argumento de autoridade trazido ao final do texto indica que a polêmica em relação à determinação da instrução normativa se deve ao fato de que o envio à Receita Federal, sem decisão judicial, de informações acerca de movimentação financeira configuraria quebra de sigilo bancário.
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A sentença “decidisse a favor dos contribuintes” (l.18) expressa o desejo de que a corte guardiã da Constituição Federal considere inconstitucional o repasse de dados de movimentação financeira dos contribuintes pelas instituições bancárias.
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Depreende-se das informações do texto que, caso o STF declare a inconstitucionalidade da Lei Complementar n.º 105/2001, a instrução normativa da Receita Federal referida no texto perderá sua força coercitiva.
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De acordo com o texto, a administração pública, representada, no contexto, pela Receita Federal, deve ter acesso irrestrito a dados financeiros dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, inclusive os dados relativos à origem e ao destino dos recursos.