No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas d...

#Questão 462837 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto 19A2BBB, julgue os próximos itens.

Depreende-se das informações do texto que, caso o STF declare a inconstitucionalidade da Lei Complementar n.º 105/2001, a instrução normativa da Receita Federal referida no texto perderá sua força coercitiva.

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