Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário internacional contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Paradoxalmente, o campo das patentes, em sua origem uma questão essencialmente nacional, chegou a se ampliar ao longo do século XX, mas a formação do mercado mundial e a intensificação do comércio internacional reduziram-lhe a dimensão, deixando de ser foco de disputas entre países para se transformar em tema de debates acadêmicos.

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Pelas normas pactuadas na OMC e atualmente em vigor, patentes e leis de propriedade intelectual continuam a afetar a produção de máquinas e equipamentos, mas deixam de ser levadas em conta nas áreas de softwares e de medicamentos.

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Entre os que se opõem à disseminação dos organismos geneticamente modificados, um dos argumentos utilizados é o de que pequenos produtores rurais, sem condições de pagar os royalties cobrados pelos detentores das fórmulas das sementes transgênicas, não terão como usufruir os eventuais avanços trazidos pela nova tecnologia.

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Detentor de uma biodiversidade relativamente pequena, o Brasil parece estar a salvo da chamada biopirataria, ou seja, da transferência ilegal (contrabando) de seu patrimônio genético para outro país, que o patentearia.

Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.

O principal objetivo político do Brasil, com a aprovação do TRIPS e a conseqüente admissão na Organização Mundial do Comércio (OMC), foi o de estimular investimentos internos.

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Uma exigência norte-americana, que constou como parte do TRIPS, foi a inclusão de todas as áreas tecnológicas para a concessão de patentes. Isso significava que o Brasil teria que conceder patentes de medicamentos, substâncias químicas e alimentos.

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O Brasil teve um prazo de até 10 anos de carência para colocar em vigor o acordo TRIPS. Por isso, o governo adiou a sua implantação para não prejudicar os investimentos internos.

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A declaração ministerial aprovada em Doha, Qatar, durante a IV Conferência Ministerial da OMC, de 9 a 14/11/2001, assegura os interesses dos países em desenvolvimento.

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A declaração ministerial aprovada em Doha menciona a possibilidade de se estabelecer sistema de rótulos em mercadorias para fins de proteção ao meio ambiente, trazendo vantagem para os países em desenvolvimento.

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A Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública trouxe progresso com respeito à interpretação do acordo sobre propriedade intelectual, mas foi omissa quanto à introdução de nova cláusula vinculante.