À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. 

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos dois anos de idade. 

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. 

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. 

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena. 

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até oito anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. 

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

A jornada escolar no Ensino Fundamental incluirá, pelo menos, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.  

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

É vedado aos sistemas de ensino manter cursos e exames supletivos.  

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

A formação de docentes para atuar na Educação Básica far-se-á em nível técnico, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos três primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade da Educação Básica destinada ao atendimento a pessoas jovens e adultas que, ao longo da sua história, não iniciaram ou mesmo interromperam a sua trajetória escolar em algum momento, ou em diferentes momentos, de sua vida.