Assinale a alternativa que indica corretamente o documento escolar que está em constante ressignificação dentro do espaço da escola e que deve ser compreendido como um instrumento de configuração da historicidade das unidades escolares, estabelecendo as bases para a promoção da cidadania. 

Previsto no art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 14.113 de 2020, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) continua a ser o principal instrumento de financiamento da Educação Básica Pública no Brasil.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Fundeb.
( ) O novo Fundeb se configura como um mecanismo de indiscutível relevância para a equalização das oportunidades educacionais e para a ampliação das desigualdades regionais existentes.
( ) O Fundeb foi, ao longo dos últimos anos, responsável pela redução das desigualdades educacionais em território nacional e pela melhoria dos indicadores de qualidade da educação, conforme demonstram os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação B... Ver mais

De onde vêm os dados sobre o número de estudantes considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos do Fundeb? 

Para o custeio e a ampliação da educação institucionalizada, existem porcentagens de receitas que estão, legalmente, destinadas para esse fim.

Sendo assim, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar suas receitas de impostos em relação à Educação da seguinte forma:

•União: No mínimo da receita de impostos, incluídos os provenientes de transferências; 

•Estados, DF e Municípios: no mínimo da receita de impostos, incluídos os provenientes de transferências.

Assinale a... Ver mais

Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), os estudantes não podem ser marcados por um único atributo como se a raça, o gênero, a sexualidade e a deficiência pudessem dizer tudo sobre eles. É preciso compreender que a multiplicidade é real e sua dinamicidade distingue os seres humanos.

Sendo assim, na perspectiva da Inclusão Escolar, ao se compreender a complexidade de fatores e particularidades, de suas subjetividades e de suas dinâmicas, além de significados produzidos no decorrer de suas vidas e daqueles significados presentes no cotidiano escolar que corroboram com a ideia de múltiplo, de multiplicidade, a qual não é definida por um único atributo de uma pessoa ou de um grupo ... Ver mais

No caso de estudantes que estão matriculados na Educação Regular da Rede Pública, que é obrigatória a todas as crianças a partir dos quatro anos de idade, e, ao mesmo tempo, usufruem do Atendimento Educacional Especializado (AEE), como deve ser organizada a sistemática educacional que diz respeito aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em relação ao orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-Fundeb?

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que indica, respectivamente, a quantidade de metas que ele apresenta e quantos anos foram previstos para a sua vigência.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
( ) A consideração dos estudantes matriculados para fins de distribuição dos recursos obedecerá às diferenciações a serem aplicadas sobre o valor anual por estudante de cada etapa/ modalidade, à localização e a outros desdobramentos da Educação Básica, utilizando fatores de ponderação definidos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade e publicados pelo MEC.
( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, nos Estados e no Distrito Federal, o valor por docente não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Essa complementação se tornou permanente por meio de uma Emenda Constitu... Ver mais

As escolas, ao longo da história, enquanto organizações educativas, ganharam uma dimensão própria e são, hoje, espaços onde, também, se tomam importantes decisões educativas, curriculares e pedagógicas em nível micro.
Nessa direção, como os Especialistas em Assuntos Educacionais podem auxiliar na Gestão Democrática?
1. Os Especialistas precisam considerar que gestar democraticamente uma escola significa valorizar as ações concretas dos seus profissionais, decorrentes de suas iniciativas, de seus interesses, de suas participações, dentro do contexto sociocultural dessa escola, em função dos serviços educacionais prestados, desobrigando o Estado de suas responsabilidades.
2. Os Especialistas devem compreender que a organização e a gestão da escola ao serem adjetivadas como de... Ver mais

Em relação ao que prevê a Lei 9.394/96, analise as afirmativas a seguir:
I. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
II. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
III. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, que dependerá da escolarização anterior.
Assinale