Em relação à educação escolar obrigatória no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os estabelecimentos de ensino têm o dever legal de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
II. O dever do Estado para com a educação escolar pública é de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade; os pais ou responsáveis devem matricular seus filhos na escola a partir dos 6 anos de idade.
III. A obrigatoriedade escolar estende-se aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e deve ser garantida através de atendimento educacional especializado gratuito ... Ver mais

Com relação à organização da educação escolar no Brasil, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) No Brasil, a legislação vigente permite que a educação básica possa ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, ou ainda com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que for o mais recomendável para o interesse do processo de aprendizagem.
( ) No Brasil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar obrigatória é composta por três etapas, a educação infantil, subdividida em creches e pré-escolas para as crianças até cinco anos de idade, o ensino fundamental, de nove anos, para as crianças de sei... Ver mais

Em relação ao Plano Nacional de Educação de 2014 a 2024, analise as afirmativas a seguir.
I. A Meta 1 é a de universalizar, até o final da vigência deste PNE, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, até 2016, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos.
II. A Meta 6 é a de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
III. A meta 11 é a de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por... Ver mais

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do Art. 212 da Constituição Federal de 1988.
Sobre esta contribuição, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) As quotas-partes do Salário-Educação pertencentes aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são repassadas em favor dos entes da Federação, em contas bancárias específicas, abertas e mantidas pelo respectivo ente federado, em instituição financeira oficial mediante o estabelecimento de convênio com o FNDE.
( ) Na repartição do montante arrecadado do salário-educação, 10% da arrecadação líquida fica com o próprio FNDE enquanto os 90% restantes da arrecadação líquida são ... Ver mais

Relacione as reformas educacionais com suas respectivas características
1. Reforma Rocha Vaz.
2. Reforma Carlos Maximiliano.
3. Reforma Rivadávia Correia.
4. Reforma Benjamin Constant.
( ) Considerada na historiografia da educação como a que gerou uma desregulamentação excessiva, propiciando o caos na educação nacional com a omissão completa do Estado em sua condução.
( ) Estabeleceu o processo educativo sob o modelo seriado e ampliou o currículo das escolas brasileiras, incentivando o enciclopedismo.
( ) Restaurou os certificados de conclusão do curso secundário expedidos pelo Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, reconhecidos pelo governo federal; reinstituiu a possível equiparação de outros estabelecimentos de ensino ao Colégio Pedro II, desde que fosse... Ver mais

Sobre a Avaliação Externa in loco de Instituições de Educação Superior e Cursos de Graduação (Avaliação in loco), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A avaliação institucional ocorre para que cursos de graduação possam ser autorizados, reconhecidos, ter a renovação de reconhecimento conferida ou ainda a transformação de organização acadêmica, conforme decisão da Seres/MEC, tendo como referencial básico o resultado da avaliação in loco.
( ) A Comissão Avaliadora será constituída por, no mínimo, dois avaliadores designados eletronicamente entre os integrantes do Banco de Avaliadores do Sinaes - BASis ou do Banco de Avaliadores de Escolas de Governo para o Saeg, conforme o caso. Os avaliadores devem residir na mesma Unidade da Federação do local da avaliaç... Ver mais

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) vem sendo realizado desde 2002 para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio na idade adequada.
Sobre esse exame, analise as afirmativas a seguir.
( ) O Exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de Redação. Para os níveis fundamental e médio as provas objetivas avaliam as áreas de conhecimento de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História e Geografia.
( ) O Exame tem quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para residentes no Brasil, Encceja Nac... Ver mais

É clássica, no campo da sociologia da educação, a definição de educação, como “a ação exercida pelas geraço?es adultas sobre as gerações que não se encontram ainda preparadas para a vida social; tem por objeto suscitar e desenvolver, na criança, certo número de estados físicos, intelectuais e morais, reclamados pela sociedade política no seu conjunto e pelo meio especial a que a criança, particularmente, se destine”.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Segundo as diversas teorias da psicologia da aprendizagem é correto afirmar que 

Analise as afirmativas a seguir, considerando o disposto no Plano Nacional de Educação Em Direitos Humanos.
I. Os sistemas de ensino deverão criar políticas de produção de materiais didáticos e paradidáticos, tendo como princípios orientadores os Direitos Humanos e, por extensão, a Educação em Direitos Humanos.
II. É necessário incluir a educação em direitos humanos como componente curricular específico da Base Nacional Comum Curricular nas etapas da educação infantil (pré-escola), ensino fundamental e médio, bem como na educação de jovens e adultos e na educação especial.
III. É preciso debater com os poderes públicos e a sociedade civil a criação de uma resolução que estabeleça, pela primeira vez, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com prazo de enca... Ver mais