No que concerne ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE – Lei n./10.172/2001), julgue os itens seguintes.

O PNE, que possui força de lei, estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira, por um período de dez anos, que orientam a elaboração dos respectivos planos decenais dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Com base nos instrumentos normativos orientadores das políticas de avaliação educacional — Constituição Federal de 1988 (CF), LDB, PNE, e Plano de Desenvolvimento da Educação, criado em 2007 (PDE/2007) —, julgue os próximos itens.

Entre as diretrizes estabelecidas no PNE 2001-2010, inclui-se o impedimento da criação de sistemas próprios de avaliação no âmbito dos estados e municípios.

Com base nos instrumentos normativos orientadores das políticas de avaliação educacional — Constituição Federal de 1988 (CF), LDB, PNE, e Plano de Desenvolvimento da Educação, criado em 2007 (PDE/2007) —, julgue os próximos itens.

Inclui-se entre as ações previstas no PDE/2007 o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), aferido com base no rendimento dos alunos nos exames nacionais e nos indicadores do fluxo escolar.

Com base nos instrumentos normativos orientadores das políticas de avaliação educacional — Constituição Federal de 1988 (CF), LDB, PNE, e Plano de Desenvolvimento da Educação, criado em 2007 (PDE/2007) —, julgue os próximos itens.

No cenário brasileiro recente, a avaliação educacional revelase, na CF, como instrumento balizador de um dos princípios fundamentais da oferta do ensino: a garantia do padrão de qualidade.

Com base nos instrumentos normativos orientadores das políticas de avaliação educacional — Constituição Federal de 1988 (CF), LDB, PNE, e Plano de Desenvolvimento da Educação, criado em 2007 (PDE/2007) —, julgue os próximos itens.

Conforme disposto na LDB, a avaliação da educação reafirmase como tarefa pública direcionada à melhoria da qualidade do ensino e orientadora das políticas públicas educacionais.

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, em relação aos processos de avaliação de âmbito federal focados na educação básica.

O Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), que avalia competências adquiridas em ambientes escolares e extraescolares, destina-se a estudantes matriculados no ensino regular.

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, em relação aos processos de avaliação de âmbito federal focados na educação básica.

A Prova Br4asil e o SAEB constituem exames complementares do sistema de avaliação da educação básica.

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, em relação aos processos de avaliação de âmbito federal focados na educação básica.

Por meio do SAEB, avaliam-se as habilidades de estudantes de 4.ª e 8.ª séries do ensino fundamental e de estudantes do 3.º ano do ensino médio no que se refere à leitura de textos e à resolução de problemas de matemática.

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, em relação aos processos de avaliação de âmbito federal focados na educação básica.

As habilidades avaliadas em estudantes de 4.ª e 8.ª séries do ensino fundamental por meio da Prova Brasil diferem das avaliadas pelo SAEB.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A LDB, no título específico sobre recursos financeiros destinados à educação, dispõe sobre o impedimento absoluto da transferência de recursos públicos a escolas mantidas pela iniciativa privada.