O conhecimento da legislação pertinente à educação especial é indispensável aos profissionais da educação, principalmente porque os textos legais são discursos imersos em práticas sociais, as quais envolvem interesses de classes que revelam modos distintos de aprender e significar a realidade, cuja materialidade se constrói na existência histórica e social dos homens. Considerando que a condição da educação especial em cada documento retrata o lugar ocupado por ela em nosso sistema de ensino, analise as afirmativas a seguir.
I. Na segunda LDBEN, percebemos a influência dos movimentos sociais que reafirmavam os direitos humanos, embora exista certa vagueza ao sugerir um sistema geral de educação “no que for possível”. Nesta legislação, as pessoas com deficiência eram denominadas como ... Ver mais

Para atuação na sala de aula com o aluno autista, o professor e a equipe pedagógica devem estudar o assunto e auxiliar nas necessidades. Conhecer como o aluno reage aos estímulos oferecidos pela ação pedagógica é fundamental. A sala de apoio é importante, para que o aluno receba o auxílio de que precisa, sendo incluído no processo. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve contar com um profissional especializado, que defina estratégias pontuais e organizadas, utilizando-se do conteúdo trabalhado pelo professor em aula regular. O aluno com autismo pode não conseguir se organizar adequadamente com as atividades. Por essa razão, é essencial que o professor esteja sempre atento às atividades para auxiliá-lo, compondo um roteiro a fim de que ele consiga, aos poucos, se organizar de f... Ver mais

Os direitos das pessoas com deficiência são direitos humanos. As pessoas com deficiência são titulares de todo um conjunto de direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em igualdade com todas as demais pessoas. A proteção igualitária de todos, incluindo os que têm deficiência e a não discriminação são os fundamentos nos quais se baseiam os instrumentos internacionais de direitos humanos. O direito é o resultado da observação dos deveres; assim como o direito é uma conquista, o dever é uma obrigação. O nascimento do social acontece no binômio direito-dever, e é em torno desse binômio que toda a significação do que seja a deficiência ou a dita normalidade vem se impregnando de um significado social. Ser portador de um... Ver mais

Por que a porta da escola tem que ser tão pesada para quem tem deficiência? É difícil uma única resposta para essa pergunta, mas o fato é que ela é muito pesada, às vezes demais, principalmente para quem tem deficiência mental. Mas outra verdade é que essa porta também é pesada para quem tem qualquer diferença, deficiência ou não, que impeça o aluno de se encaixar nos padrões esperados pela escola. Os debates internacionais que se instauraram ao longo das últimas décadas sobre a educação especial têm visado identificar elementos, de caráter político, organizacional ou metodológico, que possam equacionar os problemas presentes nos contextos educacionais, seja em estabelecimentos especializados, seja em espaços comuns da rede de ensino. Inclusão tem sido um assunto recorrente em nossa socie... Ver mais

A educação inclusiva pode ser entendida como uma concepção de ensino contemporânea que tem como objetivo garantir o direito de todos à educação. O público alvo da Educação, entendida como direito universal, na perspectiva inclusiva, compreende:

De acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, “a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular”.
Analise as afirmativas a seguir:
I - Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino.
II - O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que ... Ver mais

Considere o excerto a seguir:
"A Educação Especial é de responsabilidade de todos, sem exclusividade ou exclusão dos poderes públicos e particulares. A partir das trocas e interações, as crianças ampliam suas chances de se apropriar com mais qualidade do mundo ao seu redor. Elas são seres sociais por natureza e podem aprender desde cedo a coexistir sem maiores conflitos. A sociedade só será inclusiva se pudermos identificar contradições, paradoxos e promover rupturas. Enfrentar pesadelos, superar o conformismo e não desistir da utopia da educação inclusiva como um paradigma educacional, buscando romper com as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. A Educação Inclusiva, em especial na educação infantil, supõe uma atenção individualizada e ao mesmo t... Ver mais

O sistema educacional brasileiro deve se nortear por princípios e diretrizes estabelecidas na legislação e demais instrumentos normativos. Associe o instrumento normativo aos direitos, deveres, obrigações ou princípios, considerando o tema “Inclusão escolar aos estudantes portadores de deficiência”:
(1) Constituição Federal de 1988; (2) Lei 9396/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; (3) Lei 13.409/16 que dispõe sobre as vagas/cotas no sistema público federal; (4) Resolução CNE 01/2012 que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
( ) garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
( ) estabelece a distribuição de vagas destinadas a pessoas com deficiê... Ver mais

De acordo com a obra de Maria Teresa Eglér Mantoan, “Inclusão escolar - O que é? Por quê? Como fazer?”, integração e inclusão, embora tenham significados semelhantes, expressam situações diferentes e se fundamentam em posicionamentos teórico-metodológicos divergentes.
Com base nessa informação, é CORRETO afirmar que

Considerando a Lei 13.409, que alterou a Lei 12.711, a qual trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino, tem-se que:

I - Devem ser reservadas vagas para pessoas com deficiência em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
II - Devem ser reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e para pessoas com deficiência em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
III - O preenchimento das vagas reservadas deve ocorrer por curso e por turno em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
IV - A referência para estabelecer o número de vagas reservadas deverá se... Ver mais