Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil tem definido o que é a educação infantil como sendo a primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Dessa forma, é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil com as seguintes características, EXCETO:

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, 

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos:

A educação de qualidade, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, possui três conceitos importantes:

I. Reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal. II. Refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses. III. Alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

Os itens I, II e III descrevem, correta e respectivamente, os conceitos de 

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, crianças e adolescentes brasileiros podem estar sujeitos à violência doméstica, ao abuso e à exploração sexual, às formas de trabalho não condizentes com a idade, à falta de cuidados essenciais com a saúde, e essas questões repercutem na aprendizagem e no desenvolvimento do aluno. Assim, por se tratarem de questões que extrapolam o âmbito das atividades escolares, de acordo com as DCN’s, cabe à escola 

Analise as afirmativas a seguir relativas à primeira etapa da Educação Básica, ou seja, a Educação Infantil.

I. Estão entre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança na Educação Infantil conhecer-se, expressar-se, explorar e brincar.
II. São estabelecidos cinco campos de experiência nos quais as crianças podem aprender a se desenvolver, sendo um deles “espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”, enquanto “corpo, gestos e movimentos” configuram-se outro campo.
III. Conviver e participar não são direitos de aprendizagem e desenvolvimentos previstos na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil.
IV. Em cada campo de experiência, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em três grupos por faixa etária, ... Ver mais

Analise as afirmativas a seguir relativas à educação básica, de acordo com as diretrizes e bases da educação nacional.
I. A Educação Escolar é composta pela Educação Básica (formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e pela Educação Superior.
II. A Educação Básica poderá se organizar em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização.
III. Os currículos de toda a Educação Básica devem ter base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
IV. O ensino da Educação Física e d... Ver mais

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica são normas que orientam o planejamento curricular de sistemas de ensino e por conseguinte das escolas. Para concepção das Diretrizes, a Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas com participação de profissionais da educação, entre eles professores e dirigentes de ensino público e privado e de pesquisadores da área.
Com relação à tecnologia e à Educação Tecnológica nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o art. 26. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
(BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB.9394/1996 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acessado em: 04/07/2022.).

O § 2º desse artigo da LDB refere-se ao ensino da arte, atualizado pela última vez em 2017. Marque a alternativa que possui a redação CORRETA deste parágrafo. 

Com relação às diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 anos (Resolução CNE-CEB n.º 07/2010) e às diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio (Resolução CNE-CEB n.º 03/2018), julgue o item a seguir. 

Os sistemas de ensino, os professores, os familiares e a comunidade deverão se empenhar para que os alunos tenham progresso contínuo no aprendizado, assegurando-lhes a promoção automática de um ano, série ou ciclo para o seguinte.