( ) Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
( ) O Poder Público viabilizará o acesso do trabalhador na escola, deixando sob a responsabilidade do estudante sua permanência, continuidade e...