A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação (MEC); Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional de Educação.

Conforme o disposto na Legislação que aprovou o PNE, o que compete, ainda, às instâncias referidas acima?

1. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.

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Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), “a escola deve ser um local que oportuniza o desenvolvimento intelectual e social dos estudantes, oferecendo espaço para a dúvida e para a problematização do que é objeto do conhecimento.” Para tanto, pretende oportunizar uma perspectiva pedagógica problematizadora, crítica, que foque na formação humana integral.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma das principais metas dessa Proposta Curricular, conforme esse documento. 

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) consiste em “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público”.
Assinale a alternativa que corresponde, de maneira exclusiva, a uma das estratégias previstas pelo governo para alcançar a meta supracitada neste enunciado.

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento escolar que está em constante ressignificação dentro do espaço da escola e que deve ser compreendido como um instrumento de configuração da historicidade das unidades escolares, estabelecendo as bases para a promoção da cidadania. 

Previsto no art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 14.113 de 2020, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) continua a ser o principal instrumento de financiamento da Educação Básica Pública no Brasil.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Fundeb.
( ) O novo Fundeb se configura como um mecanismo de indiscutível relevância para a equalização das oportunidades educacionais e para a ampliação das desigualdades regionais existentes.
( ) O Fundeb foi, ao longo dos últimos anos, responsável pela redução das desigualdades educacionais em território nacional e pela melhoria dos indicadores de qualidade da educação, conforme demonstram os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação B... Ver mais

De onde vêm os dados sobre o número de estudantes considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos do Fundeb? 

Para o custeio e a ampliação da educação institucionalizada, existem porcentagens de receitas que estão, legalmente, destinadas para esse fim.

Sendo assim, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar suas receitas de impostos em relação à Educação da seguinte forma:

•União: No mínimo da receita de impostos, incluídos os provenientes de transferências; 

•Estados, DF e Municípios: no mínimo da receita de impostos, incluídos os provenientes de transferências.

Assinale a... Ver mais

Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), os estudantes não podem ser marcados por um único atributo como se a raça, o gênero, a sexualidade e a deficiência pudessem dizer tudo sobre eles. É preciso compreender que a multiplicidade é real e sua dinamicidade distingue os seres humanos.

Sendo assim, na perspectiva da Inclusão Escolar, ao se compreender a complexidade de fatores e particularidades, de suas subjetividades e de suas dinâmicas, além de significados produzidos no decorrer de suas vidas e daqueles significados presentes no cotidiano escolar que corroboram com a ideia de múltiplo, de multiplicidade, a qual não é definida por um único atributo de uma pessoa ou de um grupo ... Ver mais

No caso de estudantes que estão matriculados na Educação Regular da Rede Pública, que é obrigatória a todas as crianças a partir dos quatro anos de idade, e, ao mesmo tempo, usufruem do Atendimento Educacional Especializado (AEE), como deve ser organizada a sistemática educacional que diz respeito aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em relação ao orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-Fundeb?

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que indica, respectivamente, a quantidade de metas que ele apresenta e quantos anos foram previstos para a sua vigência.