Os princípios orientadores da educação, que aparecem no art. 206 da Constituição Federal (1988), são ampliados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), especialmente no art. 3º.
Nesse artigo constam 14 princípios, entre os quais:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e o saber.
3. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
4. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
5. Gestão democrática e privada do ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), no Capítulo V, art. 43, define as finalidades da educação superior no país.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das finalidades previstas na lei.

A Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia e Licenciaturas, afirma que para a atuação profissional do licenciado em Pedagogia é central:

A Lei nº 16.794, de 1º de dezembro de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE), no decênio (2015-2024), apresenta 12 diretrizes, entre elas:

1. Erradicação do analfabetismo.
2. Universalização do atendimento escolar.
3. Melhoria da qualidade do ensino.
4. Valorização dos profissionais da educação.
5. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Universidade do Estado de Santa Catarina, seguindo a legislação acerca do processo de avaliação da Educação Superior (Lei nº 10.861/2004), divide a avaliação da instituição e dos cursos de graduação em duas modalidades:

Para Gimeno Sacristán (2005), ao longo do tempo passaram a existir invariáveis e modelos pedagógicos em qualquer situação na qual apareça uma escola; universalidade que deve expressar a utilidade social desses traços que tornaram perduráveis as instituições educacionais e excludentes de outras formas de educar.
Para o autor, as invariáveis são as seguintes:

Para o autor Carlos Roberto Jamil Cury (2007), “A educação escolar é um bem público de caráter próprio por implicar a cidadania e seu exercício consciente […]” De acordo com o autor, é responsabilidade do gestor escolar assegurar e efetivar esse direito no âmbito de suas atribuições.
Como parte do direito à educação, que visa à formação consciente para a cidadania, uma gestão democrática deve assegurar:

O exercício pedagógico de construir a qualidade social pressupõe conhecimento dos interesses sociais da comunidade escolar; isso abarcar o político-pedagógico que viabiliza uma participação maior da comunidade escolar e desenvolve a centralidade do ensino no sujeito.
As Diretrizes Nacionais da Educação Básica (2013) enfatizam que a qualidade social da escola, para além do requisito da temporalidade, deve atender a requisitos:

1. revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.
2. consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando os direitos humanos, individuais e coletivos e as várias manifest... Ver mais

No artigo “Planejamento participativo: uma maneira de pensá-lo e encaminhá-lo com base na escola”, da autora Elza Falkembach (2013), destaca a reflexão sobre o planejamento participativo e o projeto político-pedagógico.
Nesse sentido, quais são os pressupostos que referenciam o planejamento participativo?

Ao definirmos como atribuições da gestão de ensino à gestão democrática, existem mecanismos de ações coletivas e relações pedagógicas coerentes às atribuições do ensino.
Considere nas alternativas o funcionamento da gestão democrática do ensino:

1. A gestão deve ser pautada pela transparência, com divulgação ampla de todas as informações necessárias.
2. Todas as definições devem ser coletivas.
3. As relações dos sujeitos escolares e comunidade escolar devem ser baseadas no princípio da alteridade e dialogicidade.
4. A equipe diretiva assume as decisões.
5. Não são necessárias reuniões da gestão; as opiniões individuais sobre os assuntos são somente da equipe diretiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.