Leia o trecho extraído da Lei n° 11.645/08:

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a _____________________, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as sua... Ver mais

A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças na faixa etária:

Uma das condições para a transferência de renda proposta pela Resolução CD/FNDE nº 17/2013 é: 

Os delegados da Conferência Mundial de Educação Especial, representando 88 governos e 25 organizações internacionais em assembleia realizada em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, reafirmaram o compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência de providenciar educação para as crianças, jovens e adultos público-alvo da educação especial, dentro do sistema regular de ensino.
Os delegados proclamaram que:

1. Toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem.
2. Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas.
3. Aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à esc... Ver mais

Acerca das questões que abarcam o processo de aprendizagem e desenvolvimento humanos, consta na Teoria Histórico-Cultural que:

1. Compreender o conceito de Zona de Desenvolvimento Iminente é importante para entender que as ações que hoje uma criança realiza com ajuda de um parceiro poderão ser realizadas sem assistência amanhã, pois o nível do desenvolvimento atual da criança altera de maneira significativa quando ela recebe auxílio de pessoas mais experientes e também quando ela imita as tarefas realizadas por amigos mais velhos.
2. No processo de desenvolvimento humano, ocorrem mudanças significativas e qualitativas, e essas mudanças demarcam pontos de estabilidade e de virada. Os pontos de estabilidade podem ser entendidos como marcadores ou indicadores de períodos de de... Ver mais

Está expresso no artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

1. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
2. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
3. Flexibilizar o número de vagas de acordo com as demandas locais e as exigências da sociedade civil.
4. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.
5. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos... Ver mais

Analise o texto abaixo:

De acordo com o artigo 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), as universidades são instituições .................................. de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Os delegados da Conferência Mundial de Educação Especial, realizada em Salamanca, demandaram que todos os governos:

1. Atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais.
2. Adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política, matriculando todas as crianças em escolas regulares, a menos que existam fortes razões para agir de outra forma.
3. Desenvolvam projetos de demonstração e encorajem intercâmbios em países que possuam experiências de escolarização inclusiva.
4. Invistam maiores esforços em estratégias de identificação e intervenção precoces, bem como nos aspectos v... Ver mais

Qual teoria de aprendizagem e desenvolvimento humano defende o pressuposto de que toda função, no desenvolvimento da criança, aparece em cena duas vezes, em dois planos: a princípio entre os homens, como categoria interpsíquica, e então, no interior da criança, como categoria intrapsíquica? 

De acordo com o artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a educação superior tem por finalidade:

1. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
2. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
3. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
4. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanid... Ver mais