Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.

De acordo com a referida Lei, deve haver um Conselho Federal de Odontologia na capital da República e, em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, deve haver um Conselho Regional de Odontologia, denominado segundo a sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do estado, a do território e a do Distrito Federal.

Considerando as disposições da Lei no 4.324/1964, julgue o item.

O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 15 membros efetivos e 15 suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.

Considerando as disposições da Lei no 4.324/1964, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia será meramente honorífico, exigida como requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado.

Considerando as disposições da Lei no 4.324/1964, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Odontologia estão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, sendo compostos de onze membros efetivos e cinco suplentes, com mandato bienal, eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos na respectiva região.

Considerando as disposições da Lei no 4.324/1964, julgue o item.

O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia será remunerado mensalmente em montante equivalente ao triplo do salário mínimo vigente.

Considerando as disposições da Lei no 4.324/1964, julgue o item.

A diretoria de cada Conselho Regional de Odontologia compor-se-á de presidente, secretário e tesoureiro.

Considerando as disposições da Lei no 4.324/1964, julgue o item.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete organizar o seu regimento interno, independentemente da aprovação do Conselho Federal.

Considerando as disposições da Lei no 4.324/1964, julgue o item.

Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia de um estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à ação do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.

Considerando as disposições da Lei no 4.324/1964, julgue o item.

No prontuário do cirurgião-dentista, serão feitas quaisquer anotações referentes à atividade profissional, inclusive elogios e penalidades.

De acordo com a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, analise as competências do técnico em saúde bucal:

I. Participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde.

II. Participar das ações educativas, atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais.

III. Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.

IV. Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme... Ver mais