À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
É vedado ao perito ou auditor glosar serviços propostos ou executados, mesmo que estes não atendam às restrições observadas ou estabelecidas como norma pela empresa.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, e têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o país, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 15 membros efetivos e 15 suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia será meramente honorífico, exigida como requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Odontologia estão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, sendo compostos de onze membros efetivos e cinco suplentes, com mandato bienal, eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos na respectiva região.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia será remunerado mensalmente em montante equivalente ao triplo do salário mínimo vigente.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
A diretoria de cada Conselho Regional de Odontologia compor-se-á de presidente, secretário e tesoureiro.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete organizar o seu regimento interno, independentemente da aprovação do Conselho Federal.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia de um estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à ação do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
No prontuário do cirurgião-dentista, serão feitas quaisquer anotações referentes à atividade profissional, inclusive elogios e penalidades.
