À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Prescrevem em dez anos as infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O processo ético será sigiloso, estendendo-se o dever de sigilo não só à comissão de ética e aos conselheiros, como também a todos aqueles que dele tomarem conhecimento em razão de ofício.
Considerando o inteiro teor da Lei n.o 4.324/1964 e do Decreto n.o 68.704/1971, julgue o item.
As decisões dos Conselhos Regionais que impuserem a penalidade de multa ao profissional são insuscetíveis de recurso perante o Conselho Federal de Odontologia.
Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.
Compete ao CRO-SC, por meio do plenário, eleger a diretoria e as comissões e dar posse aos seus membros.
Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.
No atendimento de suas finalidades, o CRO-SC exercerá, entre outras, as funções deliberativas e disciplinares.
Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.
A Comissão de Tomadas de Contas será integrada por cinco conselheiros efetivos e dois suplentes.
Segundo as disposições da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia.
Considerando o inteiro teor da Lei n.o 4.324/1964 e do Decreto n.o 68.704/1971, julgue o item.
A renda oriunda das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais será destinada exclusivamente ao Conselho Federal de Odontologia
Considerando o inteiro teor da Lei n.o 4.324/1964 e do Decreto n.o 68.704/1971, julgue o item.
As decisões dos Conselhos Regionais que impuserem a penalidade de multa ao profissional são insuscetíveis de recurso perante o Conselho Federal de Odontologia.
Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.
Compete ao CRO-SC, por meio do plenário, eleger a diretoria e as comissões e dar posse aos seus membros.
