À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

A inscrição de pessoa jurídica em Conselho Regional de Odontologia poderá ser principal ou provisória. 

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item. 

A Justiça Federal é competente para processar e julgar as causas nas quais o CRO-BA seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou proponente. 

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.

São órgãos deliberativo-executivos do CRO-BA a Assembleia Geral e o Plenário. 

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.

Compete ao consultor jurídico, entre outras atribuições, emitir pareceres de natureza jurídica, com relação aos assuntos submetidos ao seu exame, por determinação do presidente do CRO-BA. 

CASR, 46 anos de idade, é um cirurgião-dentista (CD) que integra a equipe multiprofissional da Unidade Básica de Saúde de um pequeno município de aproximadamente 7 mil habitantes localizado no interior de Goiás, na região norte do estado. Ele é o único profissional de odontologia da cidade. Seu município foi sorteado para integrar a amostra de um inquérito epidemiológico de base populacional, realizado no âmbito do SUS. Ao ser convocado para o treinamento organizado pela coordenação técnico-científica da pesquisa, CASR recusou-se a participar, alegando “não ter experiência e não ser sua atribuição participar da pesquisa”, conforme foi registrado no relatório de campo do estudo epidemiológico. Essa resposta do CD pode ser considerada uma

Uma cirurgiã-dentista recém-formada transferiu residência para uma cidade de aproximadamente 10 mil habitantes, na região sul de Goiás, onde esperava conseguir uma vaga no serviço público de saúde do município. Após alguns meses no local e como não conseguia o almejado emprego, tendo sido informada que um colega recebia um determinado salário, mas não era efetivo no cargo e sim contratado pelo regime da CLT, procurou o Prefeito, por intermédio de um vereador, e se ofereceu para realizar o trabalho do colega, aceitando receber aproximadamente 65% do valor que o Município paga ao colega. Do ponto de vista ético, esta ação constitui uma atitude

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O conselheiro suplente do Conselho Regional de Odontologia poderá compor e presidir a comissão de ética.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Odontologia determinar a instauração de processo contra o profissional inscrito em mais de um conselho regional.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O sistema processual ético dos conselhos de odontologia se divide em duas instâncias: a primeira é constituída pelos conselhos regionais; e a segunda é representada pelo Conselho Federal.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Ainda que a denúncia sobre a existência de infração ética seja manifestamente improcedente, o presidente da comissão de ética determinará sua apuração, não podendo arquivá?la liminarmente.