I. Nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que houver instituído o aumento.
II. Somente a lei pode estabelecer a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo.
Em uma manhã de chuva, três professores fizeram, cada um deles, uma afirmação:
• Professor André: Hoje não é quinta-feira.
• Professor Bruno: Ontem foi quarta-feira.
• Professor Carlos: Amanhã será sexta-feira.
Sabe-se que apenas um desses professores não disse a verdade. Nessa condição, assinalar a alternativa que indica CORRETAMENTE o dia da semana em que esses professores fizeram essas afirmações: