A é permitido ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas e patrociná-los. B são símbolos do Município, representativos de sua cultura e história, a Bandeira e o Hino, instituídos em lei. C a sede do Município tem categoria de vilarejo. D os limites do território do Município podem ser aumentados por conquista militar

A O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego. B O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. C Qualquer subsídio ou isenção de ISSQN pode ser concedido ou revogado por decreto editado pelo Prefeito Municipal. D Os espetáculos circenses e teatrais apresentados por companhias nacionais no Município de Cariacica/ES não terão isenção de ISSQN

A IPTU e IOF. B IPTU e ITR. C Taxas e IPI. D ITBI e contribuição de melhoria.

A Para fins processuais, considera-se "Fazenda Pública" o sujeito passivo a qualquer título, na relação jurídica material que decorra obrigação tributária. B O processo administrativo tributário municipal será informado pelos princípios da ampla instrução probatória, da motivação, da celeridade e da economia processual, sem prejuízo de outros direitos e garantias constitucionais. C A ciência dos despachos e decisões dos órgãos da administração tributária, preparadores e julgadores, dar-se-ão por intimação pessoal, sendo vedada a expedição de edital. D O procedimento fiscal terá início com a notificação preliminar, mas não com a apreensão de notas fiscais.

A Considera-se como urbano o imóvel localizado em região beneficiada com abastecimento de água e sistema de esgoto sanitário. B Todo imóvel que seja contemplado por rede de iluminação pública no território de Cariacica/ES é devedor de IPTU. C O imposto não incide sobre o bem imóvel localizado fora da zona urbana, que seja utilizado como sítio, chácara de recreio ou lazer. D É pessoalmente responsável pelo pagamento do IPTU o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, mas não o síndico.

A indicar os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo. B indicar os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito não relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. C fornecer informações adicionais indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada. D apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para seus negócios e eventos.