Sobre o processo tributário municipal, assinale a alterna...

Não definido - - INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais

Sobre o processo tributário municipal, assinale a alternativa correta.
    A) Para fins processuais, considera-se "Fazenda Pública" o sujeito passivo a qualquer título, na relação jurídica material que decorra obrigação tributária.
    B) O processo administrativo tributário municipal será informado pelos princípios da ampla instrução probatória, da motivação, da celeridade e da economia processual, sem prejuízo de outros direitos e garantias constitucionais.
    C) A ciência dos despachos e decisões dos órgãos da administração tributária, preparadores e julgadores, dar-se-ão por intimação pessoal, sendo vedada a expedição de edital.
    D) O procedimento fiscal terá início com a notificação preliminar, mas não com a apreensão de notas fiscais.
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Questões extras

Com relação à sustentabilidade e ao impacto ambiental, julgue os itens a seguir.

Em países da Europa, a utilização da madeira nas construções habitacionais, principalmente em painéis, revestimentos etc., é uma das medidas que contribuem para minimizar a liberação de poluentes no meio ambiente.

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Questão de Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA

No estudo da semiologia da imagem, entende-se que a fotografia recolhe em si, a serviço da representação, três significados conexos. São eles:

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Quanto à anatomia radiográfica da maxila em radiografias periapicais, assinale a alternativa que representa o reparo anatômico que é visualizado como uma imagem radiopaca de contornos nítidos, forma triangular, com base inferior e vértice supero- -anterior geralmente superposto à tuberosidade da maxila em posições diversas, às vezes chegando a prejudicar a interpretação radiográfica, principalmente do terceiro molar superior.

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