Assinale a alternativa correta sobre o regime do ISSQN na...

Não definido - - INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais

Assinale a alternativa correta sobre o regime do ISSQN na Lei Complementar nº 27 de 2009 do Município de Cariacica/ES.
    A) O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.
    B) O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
    C) Qualquer subsídio ou isenção de ISSQN pode ser concedido ou revogado por decreto editado pelo Prefeito Municipal.
    D) Os espetáculos circenses e teatrais apresentados por companhias nacionais no Município de Cariacica/ES não terão isenção de ISSQN
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Questões extras

Determinada empresa foi contratada pela Administração para prestar serviços de vigilância em prédios públicos. No curso do trabalho, a empresa constatou que o preço avençado não seria suficiente para remunerar seus serviços e solicitou a revisão do valor do contrato. De acordo com a legislação aplicável, o contratado

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É INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouro

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Em relação a aspectos linguísticos do texto, julgue os itens subsequentes.

Os termos “do monopólio de uso” (l.2) e “de proteção de inventores estrangeiros” (l.13) desempenham a mesma função sintática.

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