2551 Q940592
Não definido
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considering the research presented in the second paragraph of text CB1A2-II, choose the correct option.
2552 Q940591
Não definido
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue os próximos itens, acerca da eficácia de normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF).
I O dispositivo constitucional que veda a cassação de direitos políticos é norma de eficácia plena.  II O dispositivo constitucional que veda a utilização de organização paramilitar pelos partidos políticos é norma de eficácia limitada. III É de eficácia contida a norma constitucional que determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei. 
Assinale a opção correta.
2553 Q940590
Não definido
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Os tribunais de contas podem julgar a legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. Nesse contexto, o prazo para o julgamento é 
2554 Q940589
Não definido
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a CF, a prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, que poderá fazê-la diretamente ou mediante licitação, sob regime de  
2555 Q940588
Não definido
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Os princípios gerais da atividade econômica que estão previstos no artigo 170 da CF e que são corolários de direitos individuais fundamentais previstos no artigo 5.º da CF são os princípios da
2556 Q940587
Não definido
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na CF, assinale a opção que apresenta o órgão ao qual cabe processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. 
2557 Q940586
Não definido
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Uma pessoa com 25 anos de idade, desde que preencha as demais exigências legais e constitucionais, é elegível aos cargos de 
2558 Q940585
Não definido
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Pedro foi condenado por improbidade administrativa. Ana teve sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta com relação aos efeitos da condenação de Pedro e do cancelamento da naturalização de Ana no que se refere aos seus direitos políticos.
2559 Q940584
Não definido
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Cada região administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções
2560 Q940583
Não definido
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
É competência do Distrito Federal, em comum com a União,