A Constituição Federal Brasileira de 1988 institui a Seguridade Social como: “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Contudo, a imposição das medidas de ajuste neoliberais tem provocado mudanças no sistema de proteção social brasileiro. Assinale a alternativa que corresponde a essas mudanças.

Em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), a proteção social básica tem como objetivo/s:

Na obra Capital Monopolista e Serviço Social (NETTO, 2009), o autor trata da estrutura sincrética do Serviço Social em seu exercício prático-profissional. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.  

Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são aos princípios norteadores da assistência social:
I. publicização dos direitos sociais; II. primazia no conhecimento da realidade social; III. isonomia e eficácia no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza; IV. supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Dos itens, verifica-se que está/ão corretos/s

A participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) é legitimada pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, dentre suas disposições, institui os Conselhos de Saúde e as conferências de saúde como espaços democráticos de direito. Especificamente, no que se refere ao Conselho de Saúde, a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de saúde dispõe:
I. o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde;  
II. sendo os Conselhos de Saúde órgãos colegiados, deliberativos, a participação de representantes dos gestores e de prestadores de serviço contempla 50% do númer... Ver mais

Dadas as afirmativas relativas à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, 

I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de  negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional especial em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
III. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

verifica-se que está/ão correta/s  

Com base na obra Política Social do Estado Capitalista, de Vicente Faleiros (2009), no período do pós-guerra, criam-se diferentes fundos públicos para uma série de beneficiários como idosos, pessoas doentes, inválidos, mulheres viúvas, crianças, migrantes, entre outros segmentos, com garantia de direito a uma renda mínima. A respeito desse entendimento, é correto afirmar que

Referente à questão social, com base no pensamento de Paulo Netto, na obra Capital Monopolista e Serviço Social (São Paulo, Cortez, 2013), é correto afirmar que 

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,  dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social brasileira. No que se refere ao auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, conforme reforma da previdência social de 2019, a lei regulamenta que

Dadas as afirmativas sobre a Estrutura Analítica de Projeto (EAP),
I. A EAP é uma ferramenta voltada à entrega do trabalho a ser executado por um projeto, auxiliando no cumprimento de seus objetivos, por meio da identificação das entregas necessárias.
II. A decomposição hierárquica da EAP está relacionada à ideia de haver um projeto maior, que pode ser subdividido em partes entregáveis, as quais se caracterizam por serem relativamente independentes entre si.
III. Na estruturação da EAP, o conjunto de atividades deve, necessariamente, ser apresentado na sequência predefinida no tempo, ou seja, considerando suas precedências.
IV. Uma EAP pode ser apresentada por meio de um produto, de entregáveis, de pacotes de trabalho e de atividades.

V. Um entregável pode ser... Ver mais