A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,  dispõe sobre o

A o segurado recluso em regime fechado terá direito ao auxilio por incapacidade temporária. B o auxílio é concedido somente após o segurado cumprir um período de carência de quinze meses. C o segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto terá direito ao auxílio por incapacidade temporária. D o auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado empregado, a contar do décimo quinto dia do afastamento da atividade.  E o segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá retornar ao seu posto de trabalho após 30 dias de afastamento.