De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa), analise as assertivas e identifique as corretas: I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. II.O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas deverá designar representante para acompanhar o procedimento administrativo. III. Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
Considere as afirmativas relacionadas ao Plano Diretor de Itapiranga/SC. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Poder Público Municipal poderá utilizar o instrumento de parcelamento, edificação ou utilização compulsória como forma de induzir a ocupação de imóveis urbanos, providos de infraestrutura e equipamentos, que não estão edificados, que estão sendo subutilizados ou não utilizados. (__)Os imóveis desapropriados serão utilizados para construção de habitações populares ou equipamentos urbanos, podendo ser alienados a particulares, mediante prévia licitação. (__)Através do direito de preempção o Poder Público Municipal não terá a preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares.
Para Chantelle Brown, as empresas que esperam que seus funcionários trabalhem cinco dias por semana no escritório arriscam-se a perder talentos. Assinale a opção que contenha o número de substantivos.
Hänsel levou apenas dois dias para encontrar outro emprego e entregar sua demissão. Ele conta que muitos dos seus colegas saíram em seguida. Assinale a opção que contenha apenas pronomes.
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas serão realizadas mediante proposta de alguns agentes ou condições, entre os quais NÃO consta:
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas serão realizadas mediante proposta de alguns agentes ou condições, entre os quais NÃO consta:
As terras onde hoje se encontra o estado de Santa Catarina não foram imediatamente colonizadas com a chegada dos portugueses e espanhóis. Apenas em 1658, a povoação de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco, foi estabelecida por Manuel Lourenço de Andrade e seus amigos e em 1675, o bandeirante paulista Francisco Dias Velho criou um povoado, onde se formou a capital Florianópolis. Como se chamava esse povoado?
Numa sociedade capitalista, que banaliza a vida e estimula o consumo, até pessoas são coisificadas em nome de um processo insistente e desumano de acumulação do capital. As contradições desse sistema, que visa à obtenção de lucros, com base num processo intenso e contraditório de exploração, sustenta-se na produção de outros valores que, inclusive, tem demarcado a importância do “ter” em detrimento do “ser”. Nesse contexto, diferentes violências e violações de direitos, como o trabalho infantil e a comercialização sexual envolvendo crianças e adolescentes, tornam-se mercadorias. Contudo, trata-se de diferentes tipos de exploração, pois crianças e adolescentes não se prostituem: eles são explorados! Comumente pertencentes às famílias com condições de vida muito precárias, têm suas vidas e ...
