A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas

Questão Q941631

2023 AMEOSC Prefeitura de Itapiranga - SC

Não definido

Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Assistente Social | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fisioterapeuta | • Prefeitura de Itapiranga - SC

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas serão realizadas mediante proposta de alguns agentes ou condições, entre os quais NÃO consta:

A Do Prefeito. B De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. C Do Presidente da Câmara Municipal. D Com o mínimo de cinco por cento dos Eleitores do Município, observadas as suas assinaturas, número do Título Eleitoral e endereço de seu domicílio.

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