Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.

Mesa-redonda de Santiago do Chile, 1972.

Declaração da Cidade de Salvador, Bahia, junho de 2007.

Política Nacional de Museus, 2003.

Decreto nº 5.264, de 5 de novembro de 2004.

peças indígenas, como cocares e flechas, podem sair do País.

é vetada a saída do País de pinturas de artistas como Volpi e Portinari.

quaisquer obras de arte e ofícios tradicionais, produzidos no Brasil até o fim do período monárquico, não podem sair do País.

obras de arte produzidas no estrangeiro, no período colonial, mesmo que relacionadas com a história do Brasil, podem sair do País.

é vetada a saída do País de obras de artes e ofícios produzidos no Brasil até 1937.

conservação e organização de Reserva Técnica.

inventário detalhado, com fotografia, de todo o acervo, inclusive bens integrados.

organização bibliográfica.

organização arquivística.

catalogação das coleções.

a promoção da cidadania é um dos princípios fundamentais dos museus.

a criação, a fusão ou extinção de museus deverá ser registrada no órgão competente do poder público.

os museus manterão funcionários devidamente qualificados, observada a legislação vigente.

cada museu deverá dispor de um programa de segurança periodicamente testado para prevenir e neutralizar perigos.

o programa e as regras de segurança de cada museu serão de natureza aberta e de conhecimento público.

Da Preservação, Da Conservação, Da Restauração e Da Segurança.

Da Difusão Cultural e DoAcesso aos Museus.

Do Plano Museológico.

Do Estudo, Da Pesquisa e DaAção Educativa.

Dos Acervos dos Museus.

nenhum objeto que apresente interesse arqueológico ou pré-histórico poderá ser transferido para o exterior sem licença do IPHAN.

a posse ou salvaguarda dos bens de natureza arqueológica ou pré-históricos constituem, em princípio, direito imanente do proprietário das terras.

se consideram monumentos arqueológicos ou pré-histór icos, as jazidas e os sí t ios arqueológicos, exceto as inscrições rupestres.

a propriedade de superfície, regida pelo direito comum, inclui as jazidas arqueológicas, ou pré-históricas, e os objetos nelas incorporados.

o aproveitamento econômico de jazidas, objeto desta lei, não poderá ser realizado sob nenhuma forma ou condição.