Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.

A advertência é uma sanção que pode ser aplicada quando da constatação de infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, consideradas como tais aquelas em que a multa máxima cominada não ultrapasse o valor de R$ 5.000, sendo vedada a aplicação de nova sanção de mesma natureza no período de cinco anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.

A suspensão condicional da pena pode ser aplicada em casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos quanto a condutas criminosas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998.

Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.

Para fins de cooperação institucional, os entes federativos podem se valer de convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do poder público, desde que esses instrumentos sejam firmados com prazo determinado. 

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.  

De acordo com a legislação de regência, a proteção integral consiste no conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visam à proteção em longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.  

No caso das unidades de conservação de uso sustentável, os limites da UC em relação ao subsolo podem ser estabelecidos no ato de sua criação ou no plano de manejo.

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.  

A floresta nacional constitui o grupo das unidades de uso sustentável que compõe o SNUC e é caracterizada como área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, que tem como objetivo básico o uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. 

Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, julgue o item seguinte.  

No âmbito do ensino formal, a educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino nos diversos níveis de formação.

Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, julgue o item seguinte.  

Os meios de comunicação de massa têm a incumbência de colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação, sendo esta uma parte de um processo educativo amplo.

O programa de apoio à conservação ambiental Bolsa Verde foi lançado pelo governo brasileiro em 2011 com o objetivo de incentivar a conservação de ecossistemas e promover a cidadania. Quanto a esse programa, julgue o item a seguir.

Ao comitê gestor cabe coordenar, executar e operacionalizar o Programa Bolsa Verde, observadas as indicações do Ministério do Meio Ambiente, órgão responsável pela transferência direta de recursos financeiros.