No Brasil, quanto à cobrança das concessionárias de energia elétrica, pelo uso de recursos hídricos, a Constituição Federal de 1988 previu, no artigo 20, § 1o, que é assegurada, nos termos da lei, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. Além de coparticipação dos órgãos da Administração direta da União, a participação ou a compensação financeira mencionadas são asseguradas a

A realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram regulamentadas, no nível federal, pela Resolução CONAMA 001, de 28/01/1986. Analise os tópicos abaixo, apresentados como obrigados aos referidos estudos para fins de licenciamento, de acordo com o artigo 2º daquela resolução.

I – Linha de transmissão de energia elétrica acima de 230 kW.

II – Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão).

III – Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW.

IV – Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como barragens para fins energéticos, acima... Ver mais

No contexto da avaliação de impacto ambiental, é necessário construir uma estrutura em que planejadores selecionem critérios e metodologias claramente expressos. O primeiro passo da metodologia é identificar o tipo de dano e o agente causador, enquadrando-se em conceitos adequados de ação humana, processo natural e impacto ambiental. Considerando-se a relação entre os conceitos mencionados, é um exemplo de impacto ambiental a

A situação do setor elétrico da Região Norte do Brasil, com baixa qualidade na oferta, ineficiente do ponto de vista econômico financeiro e com um número expressivo de excluídos, apresenta-se, ainda, como um entrave ao desenvolvimento regional. Indica-se, como metodologia adequada para o planejamento do atendimento das demandas de energia elétrica, o Planejamento Integrado de Recursos (PIR), para o qual são apresentadas as seguintes características:

I – os programas de eficiência energética são considerados recursos e os custos ambientais quantificáveis são considerados custos econômicos.

II – as fontes de suprimento podem ser propriedade da concessionária, de outras concessionárias, mas deve-se evitar que sejam propriedade de ... Ver mais

No caso do crédito, embora em volume percentual de abrangência irrisório, se expressa mais nitidamente uma vinculação desse segmento social com o seguinte processo:

Examine o Mapa I sobre a proporção de solos e de superfícies ociosos, comparando-o com o Mapa II sobre a proporção dos ocupantes sem título entre os responsáveis pelos estabelecimentos.

A associação entre as condições do território, consideradas as maiores proporções expressas nos Mapas I e II, permite identificar como sua consequência mais direta e explícita o processo de

A avaliação de impactos ambientais tem sido operada normalmente em três fases. Os métodos relacionados caracterizam uma dessas fases.

A fase específica caracterizada explicitamente pelos métodos acima denomina-se

Considerando os povos indígenas que sofrem impacto socioeconômico decorrente da construção de reservatórios e da passagem de linhas de transmissão de energia, associe as usinas hidrelétricas e os povos indígenas por elas mais diretamente atingidos, enumerando a 2ª coluna de acordo com a 1ª.

A ordem correta dos números da 2ª coluna, de cima para baixo, é

A análise do mapa sobre assassinatos ligados a conflitos rurais conduz ao reconhecimento da maior densidade territorial desses crimes na área conhecida como

Considerando a interpretação da autora e a previsão de impactos negativos provocados por barragens, no caso de Machadinho, a sociedade regional assumiu, em geral, a seguinte posição: