Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.
A Diretoria do Conselho Regional de Medicina de Rondônia será composta apenas pelo presidente, pelo primeiro e pelo segundo vice-presidente e pelo secretário-geral.
Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.
Ao primeiro vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia compete supervisionar as atividades das delegacias regionais.
Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.
O Conselho Regional de Medicina disporá de comissões permanentes, temporárias e especiais.
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
A competência para julgar infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
É vedado o desaforamento de processo ético-profissional.
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
A sindicância e o processo ético-profissional terão forma de autos judiciais, com as peças anexadas e os despachos, os pareceres, as notas técnicas, as petições e as decisões ou os acórdãos juntados em ordem cronológica, sendo vedada a juntada de qualquer peça, documento ou certificação no verso de folha já constante ou a ser juntada nos autos.
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
O processo ético-profissional será anulado se os atos processuais necessários à defesa das partes não forem praticados com assistência de advogado.
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
Os servidores dos Conselhos Regionais de Medicina e do Conselho Federal de Medicina, obrigados ao sigilo processual, poderão receber delegação para a prática de atos de administração de mero expediente sem caráter decisório.
