Perícia médica é qualquer ato propedêutico ou exame com a finalidade de contribuir com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias, na formação de juízos a que são obrigados. Julgue os seguintes itens, relacionados à perícia médico-legal e aos peritos. A indicação de médico-legista para atuar como assistente técnico no direito penal deve ser realizada pelas partes, no prazo de cinco dias. No direito cível, a indicação deve ocorrer no prazo de dez dias.

Na exposição de motivos do código penal promulgado em 1940, nota-se a imensa preocupação do legislador com os crimes contra a vida, em especial com o homicídio doloso. Com respeito a esse tipo de homicídio e a sua investigação policial, julgue os itens que se seguem. O investigador de um crime de homicídio doloso detém a supremacia do trabalho investigatório, devendo tomar iniciativas isoladas para criar opções de investigação independentes, uma vez que todo o ônus da responsabilidade desse trabalho é dele.

Com relação aos documentos médico-legais, julgue os itens que se seguem. Um esclarecimento prestado em conseqüência de dúvidas ou omissões de ordem médica é um documento do tipo parecer.

Com relação aos documentos médico-legais, julgue os itens que se seguem. Um instrumento que exige compromisso prévio, obediente a uma determinada formalidade, minucioso, que deve contribuir para o esclarecimento de um ou mais fatos de ordem médica é um documento do tipo notificação.

Com relação aos documentos médico-legais, julgue os itens que se seguem. Relatório é um documento constituído de preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos.

Com relação aos documentos médico-legais, julgue os itens que se seguem. Um relatório ditado diretamente ao escrivão é um documento do tipo laudo.

Com relação aos documentos médico-legais, julgue os itens que se seguem. Para a justiça, um depoimento oral prestado por perito será peça de inestimável valia, pois fornecerá subsídio seguro para o julgador e poderá substituir o laudo pericial.

Após vitimar-se em acidente de trânsito em via pública, um cidadão compareceu ao IML para ser submetido a exame de lesões corporais, com a devida requisição emitida pela autoridade policial. O exame pericial revelou equimose esverdeada na região frontal, feridas irregulares no antebraço direito e escoriações em placas, estando a pele regenerada. Não se constatou a presença de crostas. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Após vitimar-se em acidente de trânsito em via pública, um cidadão compareceu ao IML para ser submetido a exame de lesões corporais, com a devida requisição emitida pela autoridade policial. O exame pericial revelou equimose esverdeada na região frontal, feridas irregulares no antebraço direito e escoriaçõe... Ver mais

A respeito dos requisitos técnicos a serem observados em um processo de identificação, julgue os itens subseqüentes. Unicidade é a característica de elementos que permanecem inalterados desde o momento em que se constituem, nada podendo modificá-los.

A respeito dos requisitos técnicos a serem observados em um processo de identificação, julgue os itens subseqüentes. Imutabilidade refere-se à propriedade de elementos colhidos, isoladamente ou em conjunto, no sentido de permitirem efetivamente que se diferencie um indivíduo de todos os demais.