ASO admissional: emitido até 24 horas após o trabalhador iniciar as atividades laborais.

ASO periódico: emitido anualmente para os trabalhadores acima de 45 anos de idade e bimestralmente para os demais trabalhadores.

ASO demissional: emitido até 2 dias antes do último dia trabalhado.

ASO de mudança de função: somente se os riscos da nova função forem diferentes dos da função anterior.

ASO de retorno ao trabalho: após afastamentos superiores a 30 dias, independentemente do motivo.

o atestado de saúde ocupacional admissional, deverão constar os resultados dos exames complementares a que o trabalhador foi submetido.

No atestado de saúde ocupacional admissional, deverá constar a definição de apto, inapto ou apto com restrições para a função específica que o trabalhador vai exercer.

No atestado de saúde ocupacional admissional, deverão constar somente os riscos conforme classificados na Norma Regulamentadora n.º 9 do Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de padronização.

Há previsão legal de, em determinada situação, o exame demissional ser dispensado.

No caso de trabalhadores enquadrados legalmente como deficientes, a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato ocorrerá antes do efetivo início do trabalho.

Há previsão de acidente de trajeto entre o trabalho e a residência do servidor, pois, da mesma forma que os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os servidores públicos também têm direito a esse tipo de seguridade.

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá optar por ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos, bastando, para isso, apresentar recibos hospitalares no processo de acidente.

Assim como no caso dos trabalhadores, se o servidor sofrer acidente de trabalho, deverá ser aberta Comunicação de Acidente de Trabalho: uma via do documento deverá ser encaminhada ao INSS para efeitos de estatística; enquanto a outra, à junta médica oficial do órgão público em que trabalhe.

Considere que um servidor em função administrativa apresentou descolamento de retina enquanto caminhava para entrega de documentos. Apesar de guardar nexo direto com o trabalho, nesse caso a doença pode ser equiparada a acidente do trabalho, pois o evento ocorreu no local de trabalho.

Considere que um servidor, técnico de enfermagem, agride paciente exaltado que procurava por consulta em pronto socorro e acaba ferindo-se. Nesse caso, não se considera acidente em serviço, pois a lesão foi desencadeada pelo próprio servidor.

Incapacidade laborativa é somente aquela que impossibilita o desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações morfológicas e psicofisiológicas provocadas por doença ou acidente.

Para efeitos de readaptação profissional, avalia-se a capacidade laborativa residual.

Será considerada como total a incapacidade que gera a impossibilidade de permanência no trabalho.

A incapacidade indefinida é aquela insuscetível de alteração em prazo previsível com os recursos da terapêutica e reabilitação disponível à época.

Quanto à profissão, a incapacidade laborativa pode ser oniprofissional, ou seja, invalidez.

A classificação da categoria de Schlling para um trabalhador de laboratório que contraiu tuberculose é distinta daquela do trabalhador que contraiu a mesma doença após ter desenvolvido silicose (associação silicose e tuberculose).

Apesar de as máscaras cirúrgicas simples serem eficazes para proteção tanto do paciente quanto do trabalhador da saúde, o ideal seria que este usasse máscaras especiais ou respiradores específicos.

Alguns autores defendem a tese de que um caso de tuberculose em trabalhador da saúde deve ser considerado como relacionado ao trabalho, sempre que não for possível determinar a fonte de infecção na comunidade; entretanto, não se deve emitir a comunicação de acidente do trabalho, pois se trata apenas de uma tese.

O bacilo da tuberculose é sensível à radiação ultravioleta, sendo possível esterilizar o ambiente com seu uso. A instalação de dispositivos de radiação no teto de salas de fibrobroncoscopia e de indução de escarro pode diminuir sua transmissão; entretanto, o risco de lesões cutâneas ou oculares devido à exposição à radiação ultravioleta é elevado.

Recomenda-se a aplicação da vacina BCG em todos os trabalhadores não reatores ao PPD com risco de exposição. É, também, indicada a realização do teste PPD periódico (a cada seis ou doze meses); mas, em caso de viragem, o uso exclusivo de isoniazida é contraindicado, pois os bacilos de tuberculose contraídos em ambientes hospitalares costumam ser mais agressivos e exigem o uso de dois quimioterápicos associados.

O trabalhador que exerce atividades habituais de trabalhos em alturas, tais como em andaimes, faz jus ao adicional de periculosidade.

Diferentemente do adicional de periculosidade, o adicional de insalubridade poderá gerar aposentadoria especial.

Frentista de posto de gasolina faz jus ao adicional de periculosidade de grau máximo.

Médico em cargo de direção que atende pacientes eventualmente faz jus ao adicional de insalubridade, pois um único caso de doença infecciosa que atender já caracteriza exposição ocupacional.

Digitador faz jus ao adicional de insalubridade por risco ergonômico.

atuar visando essencialmente à promoção da saúde e à prevenção da doença, conhecendo, para tanto, os processos produtivos e o ambiente de trabalho da empresa.

notificar, formalmente, o órgão público competente quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho, bem como recomendar ao empregador a adoção dos procedimentos cabíveis, somente quando for necessário afastar o emprego do trabalho.

avaliar as condições de saúde do trabalhador para determinadas funções e(ou) ambientes, indicando sua alocação para trabalhos compatíveis com suas condições de saúde, orientando-o, se necessário, no processo de adaptação.

promover a emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho, ou outro documento que comprove o evento infortunístico, sempre que houver acidente ou moléstia causada pelo trabalho. Essa emissão deve ser feita até mesmo na suspeita de nexo causal da doença com o trabalho. Deve ser fornecida cópia dessa documentação ao trabalhador.

dar conhecimento aos empregadores, trabalhadores, comissões de saúde, CIPAs e representantes sindicais, por meio de cópias de encaminhamentos, solicitações e outros documentos, dos riscos existentes no ambiente de trabalho, bem como dos outros informes técnicos de que dispuser, desde que resguardado o sigilo profissional.

Os dentistas são profissionais com risco mais baixo para hepatite B, se comparados aos demais profissionais da saúde.

Os trabalhadores da saúde têm risco mais elevado para contrair hepatite B e pouco elevado de contrair hepatite C, se comparados à população.

A hepatite A é mais prevalente em trabalhadores em contato com águas usadas, alimentos contaminados ou trabalhadores da saúde que lidam com crianças, mas não é doença de notificação compulsória.

A hepatite D ocorre após desastres naturais, por contaminação de alimentos ou de reservatórios de água e, como a hepatite A, não evolui para a cronificação; entretanto, em mulheres no segundo ou no terceiro trimestre de gestação, pode haver evolução fulminante.

A hepatite E é causada por um vírus satélite do causador da hepatite B. Ocorre mais em hemofílicos, usuários de drogas e de hemodiálise. Há risco para os trabalhadores de saúde.

O fenol, usado em germicidas e desinfetantes, tem rápida absorção por vias cutânea, respiratória e digestiva.

O fenol pode acarretar lesões cáusticas no trato digestivo e, após sua absorção, atua como agente exclusivamente depressivo do sistema nervoso central (SNC).

O esvaziamento gástrico na intoxicação por fenol está indicado, mesmo no caso de agente cáustico, pois o efeito tóxico sistêmico é mais importante que o efeito local.

As áreas da pele afetadas pelo contato com fenol devem ser lavadas com polietilenoglicol.

O percloroetileno é utilizado em lavanderias para lavagem a seco e causam depressão do SNC, lesão hepática, neuropatia periférica e problemas menstruais em trabalhadoras de tinturaria.

I – sempre; II – quase sempre; III – muito raramente

I – quase sempre; II – sempre; III – nunca

I – sempre; II – sempre; III – quase sempre

I – quase sempre; II – raramente; III – raramente

I – sempre; II – quase sempre; III – quase sempre