Em relação aos serviços públicos, é correto afirmar:

I- É sempre incumbência dos Estados, e sempre depende do poder pú-blico.

 II- A sua criação é feita por lei e corresponde a uma opção do Estado.

III- A gestão é incumbência do Estado.

 IV- A gestão indireta dos serviços públicos dar-se-á por meio de conces-sões e permissões ou por pessoas jurídicas criadas pelo Estado com esta finalidade.

São CORRETAS as afirmativas:

Baseado na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:

Para financiamento do Sistema Único de Saúde, deverão ser utilizadas as combinações dos critérios abaixo:

I- Perfil demográfico da região.

II- Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

III- Características qualitativas e quantitativas da rede de saúde da área.

IV- Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

 São CORRETAS as afirmativas:

São prioridades do Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde – SUS:

I- Mostrar a saúde como direito de cidadania.

II- Garantir, no longo prazo, o incremento de recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

III- Aprovar o orçamento do SUS, explicitando o compromisso das três esferas de gestão - União, Estado e Município.

IV- Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS. São

CORRETAS as afirmativas:

De acordo com o artigo 20 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), o acidente do trabalho é equiparado a doença:

A NR-5 / CIPA / MTE - Ministério do Trabalho e Emprego – preconiza, em seu item 5.32.1, que o treinamento para Membros da CIPA, em seu primeiro mandato, será realizado no prazo máximo de:

Trabalhador que exerça sua atividade exposto à radiação ionizante deverá realizar, na admissão e semestralmente (NR-7/PCMSO, Quadro II, Parâmetros para Monitorização da Exposição Ocupacional a alguns Riscos à Saúde), o seguinte exame complementar:

O exame complementar e a periodicidade, previstos no Quadro II, da NR-7, para trabalhos com exposição a aerodispersóides fibrogênicos, deverá ser realizado de acordo com a opção:

A NR-17 – Ergonomia - preconiza que, nas atividades de processamento de dados, deve haver, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, no mínimo, uma pausa de:

De acordo com a NR-7/PCMSO, em seu item 7.4.3.3, o exame médico de Retorno ao Trabalho, de trabalhador que ficou ausente por período igual ou superior a trinta dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto, deverá ser realizado obrigatoriamente: