471 Q706695
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Após ultrapassar os limites de despesa com pessoal na Receita Corrente Líquida, definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Brasil entrou em guerra com um país vizinho. Considerando essa situação hipotética, espera-se que os prazos para a retomada dos limites
472 Q706694
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com relação às despesas com pessoal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O auxílio moradia está inserido no limite das despesas com pessoal, conforme o Art. 18 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fazendo parte da chamada Folha de Pagamentos.

( ) O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal, expedido nos cento e vinte dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão, é anulável, podendo ser denunciado por qualquer cidadão.

( ) No atendimento aos limites da despesa com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, não serão computados os gastos relativos a incentivos à demissão voluntária.

Assinale a opção que indica a sequência...

473 Q706693
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde às despesas, que constituam obrigações e que não serão objeto de limitação.
474 Q706692
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Consoante o art. 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a repartição dos limites globais da despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, assinale a alternativa CORRETA.
475 Q706691
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o entendimento de despesa total com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
476 Q706690
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em março de 2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.000,00 referente ao contrato de terceirização de mão de obra para a substituição de um servidor público durante o mês de abril de 2018. A despesa empenhada foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, respectivamente, em abril de 2018 e maio de 2018. De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor de R$ 3.000,00 integrou o cálculo
477 Q706688
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: Para responder às questões 40 e 41, considere as informações a seguir. Durante o exercício financeiro de 2017, um ente público estadual obteve as seguintes operações de crédito:

I. Operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 9.000.000,00. A amortização do principal ocorreu no mês de setembro de 2017 e os juros incorridos no valor de R$ 270.000,00 foram pagos no exercício financeiro de 2017.

II. Operação de crédito, com prazo de 10 meses e constante na conta Previsão Inicial da Receita, no valor de R$ 2.000.000,00 para financiar a aquisição de um equipamento. A amortização do principal e o pagamento dos juros incorridos no valor de R$ 80.000,00 ocorreram no exercício financeiro de 2017.

III. Operação de crédito, com pra...

478 Q706687
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o Poder Judiciário Estadual, em 31/12/2017, estaria impedido de criar cargo ou emprego caso a Despesa Total com Pessoal tivesse ultrapassado o valor de, em reais,
479 Q706686
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As seguintes informações sobre despesas de um Poder Executivo estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:

O valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo estadual apurada de acordo com as determinações da Lei Complementar no 101/2000, referente ao exercício financeiro de 2017, foi, em reais,

480 Q706685
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassar os limites definidos na lei, o percentual excedente terá que ser eliminado