281 Q491413
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária é denominada:
282 Q265081
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. O PPA deve dispor sobre a forma de utilização e do montante da reserva de contingência.
283 Q264991
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. Após a sanção presidencial à LOA aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, deve estabelecer, em até sessenta dias, a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal por órgãos.
284 Q264990
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. O ciclo orçamentário pode ser definido como um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.
285 Q494979
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras de gestão responsável não só aos entes da federação, como também aos Poderes, o que inclui o Poder Judiciário Federal e, por consequência, o TRF da 3a Região. Dessa forma, o Presidente do Tribunal deverá emitir, quadrimestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal que conterá
286 Q22811
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FJG
A instituição democrática introduzida na administração pública brasileira pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é integrada por representantes do Estado, do Ministério Público e de entidades representativas da sociedade, e que tem por finalidade acompanhar e avaliar, de forma permanente, a gestão pública, é denominada conselho:
287 Q495480
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em se tratando de isenções de caráter geral, dispensam-se as exigências de previsão orçamentária e medidas de compensação previstas na LRF.

288 Q495476
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

São elementos integrantes da Lei de Orçamento, entre outros:

289 Q495466
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.

Suponha que a União pretenda reduzir a zero a alíquota do imposto de produtos industrializados incidente sobre eletrodomésticos e utensílios de cozinha. Nessa situação, não será necessário demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária nem efetuar medidas de compensação por meio do aumento de receita.

290 Q495265
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsecutivos, referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.

As receitas oriundas de operações de crédito não integram o somatório para apuração da receita corrente líquida.