991 Q618986
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados, desempenha importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas, em particular, de sua política orçamentária, é fundamental para o entendimento das contas públicas. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem. Os fatores que facilitaram a adoção de políticas como o orçamento participativo, incluem a existência de experiências semelhantes, anteriores à redemocratização, bem como o aumento dos recursos municipais como resultado dessa redemocratização, combinado com a decisão de governos locais de promover ajustes nas finanças públicas.
992 Q618985
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda considerando a importância da análise das finanças públicas para o entendimento das contas desse setor, julgue os itens abaixo. A Lei Orçamentária Anual, que discrimina a receita e a despesa pública para o exercício subseqüente a sua aprovação, inclui os orçamentos fiscal e da seguridade social, excluindo, porém, o orçamento relativo ao investimento das empresas estatais.
993 Q618984
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na teoria e na legislação sobre orçamento público, julgue os itens seguintes. A situação em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) condiciona a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa à estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios financeiros, aplica-se tanto a projeto como a nova atividade.
994 Q618983
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as normas orçamentárias no Brasil, julgue os itens que se seguem. Para efeito de padronização de critérios e consolidação de relatórios, todos os entes da Federação adotam a mesma classificação dos programas. A diferenciação das ações de cada esfera se estabelece por meio dos subprogramas.
995 Q618982
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto às técnicas de elaboração do orçamento, julgue o próximo item. Na técnica do orçamento base-zero, é necessária a justificativa de cada item a partir de um ano zero de fundamentação, sem considerar os gastos realizados no passado, objetivando-se, também, ordenar os programas governamentais de acordo com suas prioridades, indicando quais desses programas seriam preteridos caso fosse necessário um corte nos gastos do governo.
996 Q618967
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos conceitos e procedimentos relativos à receita e à despesa públicas, julgue os itens seguintes. Constituem fontes não-primárias de recursos: resultado do Banco Central, alienação de títulos e valores mobiliários e remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
997 Q618966
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda considerando a importância da análise das finanças públicas para o entendimento das contas desse setor, julgue os itens abaixo. O Plano Anual de Governo (PAG), elaborado com base nas quatro agendas do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social (PDES), do DF, permite integrar aspectos de planejamento com as questões orçamentárias, visto que ações que constam nesse plano devem servir de base para o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e, posteriormente, para a lei orçamentária referente ao mesmo exercício.
998 Q497891
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a lei de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.

A transparência da gestão será assegurada mediante incentivo à participação popular. Por isso, determina a lei de responsabilidade fiscal que as contas apresentadas pelo chefe do poder executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, para consulta e apreciação dos cidadãos e da sociedade.

999 Q497889
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a lei de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da separação dos poderes, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e os tribunais de contas não se submetem à lei de responsabilidade fiscal.

1000 Q497887
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a lei de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.

Na fase interna da licitação, a lei de responsabilidade determina que seja feita a declaração do ordenador de despesas de que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.