201 Q706338
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão fiscal e deve ser emitido ao final de cada quadrimestre. O relatório deve conter um comparativo com os limites estabelecidos na Lei dos montantes listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
202 Q706325
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue os itens que se seguem. O anexo de metas fiscais deve ser obrigatoriamente incluído na lei de diretrizes orçamentárias, mas a inclusão do anexo de riscos fiscais é facultativa.
203 Q706324
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. As transferências recebidas de outros entes não integram a receita corrente líquida.
204 Q706323
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsecutivos. O relatório resumido de execução orçamentária deve conter demonstrativo específico dedicado aos restos a pagar, evidenciando-se os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
205 Q706322
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsecutivos. O relatório de gestão fiscal, de periodicidade quadrimestral, deverá conter a avaliação do cumprimento do limite para a dívida consolidada e indicará as medidas a serem adotadas caso o limite seja descumprido.
206 Q706321
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsecutivos. O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior constitui fonte de recursos para a abertura de créditos especiais e suplementares.
207 Q706319
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Uma entidade pública municipal publicou um demonstrativo em que, entre outras, as seguintes informações foram observadas, em R$:

 De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, as informações podem ter sido extraídas do Demonstrativo da Execução das Despesas por

208 Q706318
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Os dados a seguir foram extraídos do Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de um município referente ao exercício de 2016.

A partir da análise dos dados e à luz das regras fiscais aplicáveis, é correto afirmar que:

209 Q706317
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A transferência de recursos financeiros representada pela codificação “41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo” refere-se a uma classificação de:
210 Q706316
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, e, entre os itens de divulgação obrigatória a cada quadrimestre pelo Poder Legislativo em meios eletrônicos de acesso público, encontra(m)-se: